A Comissão de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) se reuniu nesta quinta-feira (04) para sua 94º reunião. Entre os itens da pauta, estava a possível inclusão do Canabidiol 200 mg/ml da farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi. O produto custa R$ 2,5 mil e é indicado para epilepsia infantil. Os membros da comissão recomendaram que a incorporação vá para consulta pública. Contudo, a surpresa da noite foi o parecer desfavorável à recomendação.

As consultas públicas, segundo a Conitec, são um mecanismo de publicidade e transparência pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Ela tem objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. A Conitec isponibiliza suas recomendações em consulta pública por 20 dias.

Após esse período, o tema retorna à comissão. A próxima reunião da Conitec acontece em abril. Caso o produto seja incorporado, será o primeiro derivado de Cannabis a integrar o rol de medicamentos disponíveis pelo SUS. No final do ano passado, a Conitec discutiu a incorporação do medicamento Mevatyl, um fitofármaco de CBD e THC indicado para controle da esclerose múltipla e que custa R$ 2,9 mil. Contudo, após parecer desfavorável e consulta pública, o órgão optou por não incorporá-lo. 

A incorporação do canabidiol da Prati no SUS é uma iniciativa do governo federal como alternativa ao PL 399/15, projeto de lei que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil. O governo é opositor ao plantio e defende na distribuição desses produtos pelo SUS .

Setor questiona iniciativa.

A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), que representa mais de 40 empresas, oito delas no setor de Cannabis, encaminhou, já solicitação ao Ministério da Saúde para que a incorporação de canabidiol no SUS não seja atrelada a uma concentração específica e a única única empresa.

“Partindo do princípio de que o canabidiol é um princípio ativo em que se observa variação de sua concentração a depender da necessidade terapêutica do paciente, e que existem outros Produtos de Cannabis em fase de obtenção da autorização sanitária junto à Anvisa, solicitamos que seja considerada a inclusão somente do princípio ativo não atrelado à nenhuma concentração específica.

Para a Abiquifi, uma maior oferta garante mais acesso à população e economia nos produtos sendo oferecidos. ONGs também lamentam que não haja previsão de incorporar produtos com concentrações de THC, essencial em diversos tratamentos.

A Prati-Donaduzzi não está se manifestando publicamente sobre o assunto.