A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta quinta-feira (15), duas novas autorizações sanitárias para produção e venda em farmácia de derivados da Cannabis. As permissões são para duas concentrações de canabidiol (CBD) da empresa estadunidense NuNature e são válidas por 5 anos.

Trata-se de dois fitofármacos de CBD, ou seja, molécula isolada, com concentrações de 17 mg/ml e 34 mg/ml. As autorizações sanitárias seguem a Resolução RDC 327/19, que permitiu a produção de produtos com Canabis no Brasil, mas com insumos importados, já que a proposta do cultivo foi vetada pela agência.

A NuNature é uma empresa fundada em 2015 para cultivo e processamento de cânhamo feminizado no estado do Colorado. O cânhamo é uma subespécie de Cannabis sem THC. Segundo a companhia, suas plantas possuem genética patenteada e são cultivadas usando práticas orgânicas.

Ela é a segunda empresa a conseguir autorização da Anvisa para vender derivados de Cannabis nas farmácias do Brasil através da RDC 327/19, em vigor desde março de 2020.

Até hoje, apenas uma empresa havia conseguido essa permissão: a paranaense Prati-Donaduzzi. A Anvisa já liberou três concentrações de CBD da farmacêutica: primeiro um de 200 mg/ml e depois, ao mesmo tempo, de 20 mg/ml e 50 mg/ml. Os preços possuem os respectivos valores: R$ 2,5 mil, R$ 240 e R$ 280. Pelo menos outras nove empresas já entraram com o mesmo pedido e aguardam análise da agência.

O portal Cannabis & Saúde busca o contato da NuNature para obter mais informações sobre o produto, principalmente os valores.

Importante esclarecer que se fala “produtos com Cannabis” e não remédios ou medicamentos, pois “produtos com Cannabis” foi uma classificação criada pela própria Anvisa na RDC 327/19, na intenção de acelerar a oferta de derivados da espécie no mercado, sem que fossem necessários anos de estudos clínicos.

No Brasil, há apenas um medicamento à base de Cannabis registrado pela Anvisa e vendido em farmácia: o Mevatyl, um fitofármaco de CBD e THC indicado para esclerose múltipla e que custa R$ 2,9 mil.

Além da compra em farmácia, os pacientes brasileiros têm outras alternativas para adquirirem Cannabis medicinal. A principal delas é a importação individual de produtos. Essa possibilidade se dá graças à outra resolução da Anvisa (335/20). Em 2020, mais de 15 mil autorizações individuais para importação foram concedidas.

Outras vias de acesso são através de associações de pacientes, judicialização pelo SUS ou planos de saúde e até mesmo autorizações judiciais para plantio e produção de óleos em casa.

No dia 20 de abril, será apresentado na Câmara dos Deputados o parecer ao Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil. A proposta busca baratear estes produtos e desenvolver um mercado avaliado em quase R$ 5 bilhões no Brasil.