Nesta segunda-feira, 26, os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Osmar Terra (MDB-RS) participaram ao lado de Pedro Sabaciauskis, presidente da ONG Santa Cannabis, e Janicleide Tavares de Souza, assistente social e voluntária da ONG Amor Exigente, do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.
A conversa começou com as exigências colocadas no PL 399/15 para liberar o plantio, cultura e colheita de qualquer variedade de Cannabis para fins medicinais, industriais e científicos. São eles: União é quem autoriza o plantio, proíbe-se a comercialização de cigarro de maconha, chá e qualquer mercadoria no formato vegetal, empresas precisam ter uma cota de cultivo, com todo o processo rastreado, produzido em estufa, com cercas elétricas e entrada apenas de pessoas autorizadas, além da venda dos produtos serem feitas apenas mediante prescrição médica.
Logo de cara, Osmar Terra, maior opositor da Cannabis medicinal na base do governo federal, questionou a segurança do plantio. “Vocês acham que vai ter algum controle liberando o cultivo em grande escala? Há uma tentativa de seduzir o agronegócio, para virar narcoagronegócio”, disse. “[O plantio] abre um leque incontrolável. E digo mais: se criar o narcoagronegócio quem vai explorar é o traficante, que será um grande produtor rural de maconha.”
Produtos sintéticos
Terra ainda defendeu a produção de produtos sintéticos, excluindo a necessidade do plantio, na contramão de todos os outros países. “A Prati-Donaduzzi, citada pelo deputado Paulo Teixeira, está evoluindo para produzir o canadibiol sintético. Não precisa plantar maconha para isso”, afirmou.
Terra é um defensor dos projetos da farmacêutica Pratti- Donaduzzi para a Cannabis, tendo se reunido com a empresa por algumas vezes quando era ministro, em 2019.
“O senhor Osmar Terra parece não ter estudado o tema, porque não sabe que o efeito entourage precisa de todas as moléculas para funcionar. Talvez ele nem saiba o que é o sistema endocanabinoide”, rebateu Sabaciauskis.
“Esse plantio vai se dar unicamente para produção de remédio. A Prati-Donaduzzi quer monopolizar a venda desse remédio. Enquanto em outros países se compra esse medicamento a 100 reais, aqui no Brasil se vende a 2 mil reais para o SUS”, rebateu Teixeira. “Os medicamentos sintéticos inclusive não existem, ela [a Prati] importa seus produtos para a produção e isso responde em parte pelo preço.”
“O que queremos é que o paciente brasileiro tenha o mesmo direito que o paciente da Europa, de Israel. Não podemos aceitar um lobby econômico da Prati, que quer vender ao SUS por um preço caríssimo”, continou Teixeira.
Pacientes beneficiados
Sabaciauskis citou ainda a enorme quantidade de pacientes que podem se beneficiar da Cannabis medicinal no país: 80 milhões. “O mundo dá voltas, deputado, não é plano, quero saber como o senhor vai lidar com um eleitor com Parkinson indo contra o que o mundo todo está falando? São 36 associações no Brasil fazendo o que o Estado não faz e provando por a mais b que seus argumentos não fazem sentido”, afirmou.
Jani Tavares, da ONG Amor Exigente, também se posicionou, como de costume, contra o plantio de maconha no Brasil. “Eu não sou contra a medicação, meu medo é que corra solto nas mãos erradas”, justificou. Tavares perdeu o filho para a dependência química quando o rapaz tinha 27 anos.
Votação do PL 399
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator da Comissão da Cannabis Medicinal na Câmara, apresentou no dia 20 de abril o parecer favorável ao Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio da espécie para fins medicinais e industriais no Brasil.
Os deputados integrantes da comissão terão cinco sessões para apresentar emendas. Ducci acredita que o projeto será votado até o dia 17 de maio na comissão e depois encaminhado ao Senado.
