A Comissão Especial da Cannabis na Câmara se reuniu nesta terça-feira (18) para discutir o parecer favorável ao Projeto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo para fins medicinais e industriais. A reunião, que durou 5 horas, teve debates acalorados e foi marcada pela agressão física do deputado Diego Garcia (PODE-PR) ao presidente do colegiado, Paulo Teixeira (PT-SP). Já a votação do parecer foi adiada, a pedido do relator Luciano Ducci (PSB-PR), e ainda não há data ser retomada.
A confusão começou por causa de um requerimento de Garcia para adiar a votação por mais 5 sessões. Teixeira iniciou a votação geral e, como não houve manifestações, negou o recurso. Porém, alguns parlamentares pediram votação nominal, quando cada um deve incluir o voto no sistema InfoLeg. O presidente negou e começou um bate-boca.
Foi aí que Diego Garcia se dirigiu à mesa, empurrou o computador do deputado e o deu um tapa no peito, como mostram as imagens. Os membros da comissão continuaram gritando, mas não houve nova agressão.
“O deputado me deu um tapa no peito. Eu vou pedir as imagens”, disse Paulo Teixeira.
“Em momento algum da minha parte houve agressão. Se eu tivesse te dado um soco, vossa excelência não teria ficado sentado”, se justificou Garcia.
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Apesar da confusão, o requerimento de Garcia foi derrubado por 18 votos a 16, o que pode significar que o parecer ao PL 399 deve ser aprovado pela maioria. Sobre a agressão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que irá fazer uma denúncia na Comissão de Constituição e Justiça para eventual cassação do mandato de Garcia.
Deputado faz relato emocionante e é desdenhado por Osmar Terra
Além da confusão provocada por Diego Garcia, outro momento que chamou bastante atenção foi o relato emocionante de Daniel Coelho (CDD-PE) de sua esposa em tratamento contra o câncer:
“Depois da Cannabis, ela diminuiu os corticoides, parou de enjoar e vomitar e passou a ter uma vida normal. Não estou dizendo que é cura do câncer, mas um exemplo de uma família que resgatou a dignidade”.
Paulo Teixeira destacou que foi o momento mais emocionante da comissão. O relato, no entanto, não foi capaz de sensibilizar Osmar Terra (MDB-RS). O político, conhecido pela sua campanha contra a Cannabis, disse que o tratamento que deu qualidade de vida para a esposa de Coelho é uma “crendice”.
Ao final dos debates, o relator da comissão e autor do substitutivo ao PL, Luciano Ducci (PSB-PR), se defendeu dos ataques de fake news à proposta. Disse que quem faz essas acusações, ou não leu o projeto, ou age de má-fé.
“Eu tenho muito orgulho da trajetória política que construí, fui secretário da Saúde de Curitiba, prefeito de Curitiba, deputado estadual e federal. Então não é um debate baixo que vai me tirar do sério. Fizemos várias audiências públicas, ouvimos dezenas de especialistas, fomos construindo juntos esse relatório”.
Por fim, ele pediu um novo prazo para analisar todas as discussões desta longa sessão de terça-feira. A princípio, o tema deveria ser votado no dia 20. No entanto, não está agendada reunião para esta data.
Acusações levianas
O debate também foi marcado por acusações levianas de alguns deputados contrários ao projeto. Mesmo que a proposta vete o cultivo por pacientes e a venda de flores in natura, os opositores ao PL 399 seguiram afirmando que a proposta vai liberar o uso recreativo.
Pastor Eurico (Patriotas-PE) alegou: “aqui tem deputados maconheiros, por isso estão lutando para legalizar a maconha via essa luta em prol da substância medicamentosa”.
Já Osmar Terra repetiu as mesmas informações falsas que disse ao longo de dois anos de comissão, como a de que apenas o canabidiol tem efeitos medicinais ou que a maior epidemia que o Brasil tem é a de drogas, quando uma pesquisa da FioCruz comprovou em 2019 que não existe essa epidemia. Quando ministro, Terra conseguiu censurar a pesquisa.
Eduardo Costa (PTB-PA) denunciou o favorecimento de Osmar Terra e do governo à farmacêutica Prati-Donaduzzi, que conseguiu a patente de um Canabidiol que ela não inventou e que o governo quer incorporar ao SUS. Lembrou que quando ministro, Terra recebeu os executivos da empresa. Osmar Terra negou favorecimento.
