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OAB promove evento sobre os Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal

Redação Cannabis & Saúde

Publicado em 09/07/2021

Redação Cannabis & Saúde

Publicado em 09/07/2021

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, promoverá no dia 12 de julho das 09h00 às 12h30, o evento virtual “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal”.

O evento tem como objetivo o debate oportuno dos pontos centrais do substituto do PL 399/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados, em diálogo entre a advocacia e os deputados envolvidos com o tema.

Confira a Programação da OAB

09h30 – Mesa 1 – “PL 399/2015: desafios presentes e futuros do marco regulatório da Cannabis medicinal”

Presidente de Mesa: Bruna da Cunha Costa (Membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF)
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP – Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)
Deputado Federal Alex Manente (Cidadania/SP – 2º Vice-Presidente da Comissão Especial do PL 399/2015)

10h00 – Mesa 2 – “Omissão do poder regulamentar e o papel do Poder Legislativo: o caso da cannabis medicinal”

Presidente de Mesa: Rodrigo Mesquita (Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios)
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)

10h30 – Mesa 3 – “Direito à saúde e à vida digna: fundamentos constitucionais para o acesso à cannabis medicinal”

Presidente de Mesa: Sandra Dino (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)*
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)

11h00 – Mesa 4 – “Cannabis medicinal e inovação: ashealthtechs, o Marco Legal das ups e a promoção do acesso à saúde”

Presidente de Mesa: Vinicius Barros Rezende (Presidente da Comissão Especial de Direito para ups)
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Alessandra Bastos (ex-Diretora da Anvisa)

11h30 – Mesa 5 – “Agronegócio e meio ambiente: uma aproximação a partir da regulação do cânhamo industrial”

Presidente de Mesa: Antonio Augusto de Souza Coelho (Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio)
Marco Algorta (Presidente da Câmara das Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai)
Deputado Federal Bacelar (Podemos/BA)
Deputado Federal Marlon Santos (PDT/RS)

12h00 – Mesa de Encerramento “Regulação da Cannabis medicinal: a OAB e a advocacia na construção histórica dos direitos humanos”

Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
Leandro frota (Procurador Especial Ambiental do CFOAB)

* a confirmar

Não será necessário realizar inscrição – bastando acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O EVENTO NO YOUTUBE.

Evento sem inscrição e sem emissão de certificados.

Informações do site da OAB – https://www.oab.org.br/

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