Mais um ano em que as drogas venceram a guerra às drogas no Brasil. Já são 85 anos! Apesar da piada velha mas atual, já que o proibicinismo segue em vigor, o país numerou avanços no acesso à Cannabis em 2021, todos eles acompanhados de perto aqui pela redação do portal Cannabis & Saúde.
As principais foram a aprovação de 10 derivados da planta pela Anvisa para venda em farmácias. Além disso, a agência automatizou a importação de produtos à base de Cannabis.
Foi também o ano em que caiu a patente do canabidiol da Prati-Donaduzzi, o que evitou a criação de um monopólio artificial no Brasil, mais ONGs foram autorizadas a plantar e a legalização avançou no Congresso.
Relembre esses e outros dos principais acontecimentos envolvendo a maconha no Brasil.
RETROSPECTIVA 2021 DA CANNABIS NO BRASIL
Janeiro: Morre o Padre Ticão
Morreu na primeira noite de 2021 padre Ticão, pároco da Paróquia de São Francisco de Assis, do setor Ermelino Matarazzo, na zona leste de São Paulo, onde liderou lutas populares por décadas.
Ticão morreu aos 68 anos devido a seus problemas cardíacos. Foram quatro décadas como sacerdote. Era líder da luta pela moradia e educação popular, pela legalização da maconha medicinal, da saúde popular e alternativa e defensor do aborto legal.
Padre Ticão dedicou-se, nos últimos 3 anos aos temas vinculados à saúde popular e à construção de alternativas à medicina tradicional – ele era um crítico impiedoso da indústria farmacêutica.
Foi o criador do Curso Livre da Cannabis Medicinal, uma parceria da sua paróquia com a Universidade Federal de São Paulo, que já formou mais de 10 mil alunos.
Fevereiro: Justiça autoriza plantio de maconha pela ONG Cultive
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu aval para a plantação de maconha para a associação Cultive através de um habeas corpus coletivo.
A medida foi concedida à Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, com sede na capital paulista. Com a licença, as Polícias Civil e Militar não poderão prender em flagrante os seus 21 associados, seja pelo plantio, produção de medicamentos à base de canabis ou por fornecer mudas da planta a seus associados.
A Cultive se tornou assim a terceira associação de pacientes autorizada a cultivar Cannabis, ainda que essa liberação seja nominal para cada um dos associados, diferente da Abrace, da Paraíba, e da Apepi, do RJ, que possuem um cultivo coletivo.
Março: Justiça mantém funcionamento da Abrace
Fim do embróglio envolvendo a ONG Abrace e seus mais de 15 mil associados. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região revogou a decisão que havia suspendido o funcionamento da entidade, que fica na Paraíba.
A medida aconteceu após uma vistoria que o tribunal fez nas unidades da ONG em João Pessoa. Foi feito um acordo entre Justiça, Anvisa e Abrace para que a entidade se adeque às normas da Anvisa com autorização de funcionamento e outras exigências. A Abrace cumpriu o acordo e hoje está funcionando normalmente.
Junho: Comissão da Câmara aprova projeto legaliza plantio de Cannabis
O Projeto de Lei 399/15, que autoriza o plantio de Cannabis para fins medicinais, industriais e de pesquisa foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema.
Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários à proposta, que acabou sendo aprovada com o voto de minerva do relator, Luciano Ducci (PSB-PR).
Como a matéria tinha caráter conclusivo, deveria seguir direto para o Senado, mas os deputados opositores ao projeto conseguiram um recurso para levar a votação ao plenário, ou seja, pelos 513 deputados. Essa votação ainda não aconteceu, quase meio ano depois de aprovado na comissão o texto.
Julho: Anulada patente de CBD da Prati-Donaduzzi
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial declarou nula a patente do canabidiol concedida por 20 anos à farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi.
O presidente do órgão, Cláudio Furtado, acatou um parecer técnico que apontava falta de inventividade do produto, entre outras falhas.
Para especialistas do setor, a decisão evita a criação artificial de um monopólio do cbd no Brasil.
O portal Cannabis & Saúde foi o veículo brasileiro que informou pela primeira vez sobre a concessão desta patente, que apontou as falhas de inventividade e que acompanhou o caso até o fim.
Setembro: STJ decide que ter itens de cultivo não é crime
Para o Superior Tribunal de Justiça, ter equipamentos destinados à produção de pequena quantidade de droga para uso pessoal não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de prisão, além do pagamento de multa.
A ministra Laurita Vaz classificou que a punição só pode ser aplicada em casos ligados ao tráfico. O entendimento dos ministros é que a pena para possuir itens de cultivo não poderia ser maior do que a de posse, e essa celeuma jurídica foi corrigida em setembro no STJ.
Outubro: Anvisa automatiza importação de Cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou uma nova resolução para a Cannabis, a RDC 570/21, que passou a automizar o processo de importação desses produtos. A partir de agora, os remédios que estiverem na lista da Anvisa, hoje são 250, terão aprovação automática pela agência.
As novas regras foram motivadas pela demanda dos pacientes, que explodiu. Em 6 anos, foi registrado um aumento de mais de 2.400% no número de pedidos, ou 400% ao ano. Já a fila de espera em outubro estava em torno de 3 mil pacientes
Novembro: Justiça autoriza ONG de Recife a plantar maconha
A Justiça Federal em Pernambuco autorizou a associação Amme Medicinal a plantar e usar Cannabis para fins medicinais. Na decisão judicial, a juíza Joana Carolina Lins Pereira beneficia 106 pessoas atendidas pela associação.
Na liminar, a magistrada ressaltou que a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar maconha para tratar diversas patologias.
Dezembro: Anvisa libera 10º derivado de Cannabis em farmácia
Ao longo do ano, a Anvisa foi liberando novos produtos à base de maconha para venda nas drogarias. Até dezembro, foram 9 remédios aprovados na agência.
Alguns são isolados, outros são full spectrum, mas todos com menos de 0,2% de THC. Também em dezembro a Hypera, maior farmacêutica brasileira em valor de mercado, entrou com pedido de autorização sanitária na Anvisa para produzir um produto com THC. Isso mostra que em 2022 as grandes farmacêuticas devem entrar com peso nesse cenário.
