Deputados do Mato Grosso aprovaram projeto de lei que regulamenta a distribuição de medicamentos com Cannabis pela rede estadual de saúde do estado através do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para a aprovação do governador Mauro Mendes. O PL 30/2022 é de autoria dos parlamentares Wilson Santos, Lúdio Cabral e Doutor João.
A medida tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa no final do mês de abril e agora está mais perto de se tornar lei. Essa é a segunda vez que a proposta é votada e aprovada. Em 2021, o governador Mauro Mendes vetou o projeto, mas os deputados estão confiantes na aprovação, pois o chefe do executivo agora vai ter acesso a mais informações sobre os tratamentos que utilizam os canabinoides.
“Vamos preparar uma audiência para que o governador tenha o máximo de informações possíveis. Tenho certeza que na hora que ele tiver conhecimento dos benefícios que essa medicação traz vai ser sensível à vida e vai sancionar o projeto. Se não sancionar, a luta continua e eu vou trabalhar para derrubar o veto aqui na Casa.” Disse o autor do projeto de lei, deputado Wilson Santos.
A medida aprovada pelos deputados faz com que os pacientes do SUS no estado do Mato Grosso tenham acesso a tratamentos com medicamentos à base de Cannabis autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deve ser prescrita por um profissional de saúde habilitado nas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Tratamentos com Cannabis já são permitidos no Brasil
No Brasil, o tratamento com medicamentos à base de Cannabis é autorizado pela Anvisa de forma legal seguindo os seguintes passos:
- Agende uma consulta com um médico prescritor de Cannabis;
- Receba a prescrição médica do produto;
- Realize a compra do medicamento
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