Primeiro turno da votação do PL 462/2019, chamado de “Lei Pétala”, foi aprovado hoje em conquista histórica de pacientes. No Paraná aproximadamente 200 pacientes recebem a medicação via Secretaria de Saúde (Sesa) porque ganharam da justiça esse direito. Expectativa é que este número cresça com a implementação da Lei Pétala.

Agora o Projeto de Lei 462/2019 foi aprovada definitivamente nesta tarde na Assembleia Legislativa do Paraná. 

O que a Lei Pétala assegura no Paraná?

A Lei Pétala assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar e trazer alívio e qualidade de vida para milhares de paranaenses, levando mais qualidade de vida não só a pacientes, mas a todos seus familiares”, afirmou Goura (PDT), um dos deputados autor do projeto. 

Além de Goura, o projeto também é de autoria de Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).

Lei Pétala

A lei está sendo chamada de “Lei Pétala” em homenagem a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. A família de Pétala, por recomendação médica, encontrou na Cannabis o alívio, a qualidade de vida e o melhor tratamento para sua condição.  

“A Pétala é filha do Marco e da Pérola, que em 2018 levaram até a mim a história deles com todo o drama que passaram e sobre a urgência deste debate sobre a cannabis medicinal. Tudo isso me sensibilizou a encaminhar o debate e a construção deste projeto de lei para garantir o acesso a todos aos medicamentos à base de cannabis medicinal”, contou Goura.

Objetivo é desburocratizar, facilitar o acesso à Cannabis e estimular o diálogo sobre a planta

A lei tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais no Paraná. Para isso, prevê regras mais simples para sua obtenção.

A expectativa é que a lei diminua a burocracia para aquisição dos medicamentos aos pacientes que possuem recursos e que, aos que não possuem, as decisões judiciais que garantam sua obtenção tenham maior chance de sucesso.

Além disso, o projeto também estimula a divulgação do tema, incentivando o Estado a promover audiências, debates, palestras, parcerias e outros eventos sobre a cannabis medicinal.