Trabalho de capacitação itinerante vai percorrer todas as subseções da OAB do estado do RJ em 2023 e servirá de modelo para demais seccionais do país

O Instituto Brasileiro de Direito Canábico, recém-criado no início de dezembro, acaba de divulgar a agenda de trabalho para 2023 com foco na capacitação de advogados. Num convênio firmado com a Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil, e com a Comissão Estadual de Direito Canábico Medicinal da OAB/RJ serão ministrados cursos itinerantes em todas as 61 subseções do estado para qualificar profissionais que queiram atuar no setor da Cannabis legal.

“No curso de 40 horas os advogados vão aprender mediação e arbitragem na área de saúde, Direito canábico, Direito da saúde e criminologia. Queremos preparar os profissionais com qualificação. Hoje, a maioria dos advogados não sabe nada sobre a regulamentação da Cannabis no Brasil. Uma área que cresce muito e tem ótimas oportunidades de trabalho. A ideia é levar médicos e juristas para conversar com os alunos em todas as subseções do Rio, inicialmente. O objetivo é replicar essa capacitação itinerante em todas as outras seccionais do país”, explica Vladimir Saboia, presidente da Comissão Estadual de Direito Canábico Medicinal da OAB/RJ e do Instituto Brasileiro de Direito Canábico.

Além de Vladimir Saboia, fazem parte da Comissão Estadual de Direito Canábico Medicinal da OAB/RJ os advogados, também recém-instituída em dezembro desse ano, Laura Kligman e Rodrigo Mesquita, presidente da Comissão de Direito Canábico da subseção do Itapoã no Distrito Federal. Atuam como consultores, a conselheira federal da OAB Fernanda Tórtima, os advogados Edson Ribeiro, Cláudio Souza Neto e o criminalista, Antônio Castro, conhecido como Kakay. “Estamos planejando um grande Congresso em meados de junho. Também estamos fazendo parceria com a Comissão de Direito do Deficiente Físico, outro grupo que pode se beneficiar da Cannabis medicinal. O grande papel do Instituto e da Comissão é trabalhar para colocar em pauta a questão da criminalização das drogas e a elitização da Cannabis medicinal. Quem tem recurso paga ou entra na justiça, quem não tem, fica sem acesso. Precisamos mudar essa realidade”, defende o presidente do Instituto.