A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, realizou nesta manhã uma sessão ordinária pública. As autoridades que participaram da iniciativa contaram com a revisão da RDC 327 como um dos temas das pautas.
A revisão da RDC nº 327/2019, norma que dispõe sobre os produtos de Cannabis para uso medicinal humano, deve acontecer em breve.
“Processo de revisão da RDC 327 está em curso”, afirmou Meiruze Souza Freitas
Neste sentido, a responsável pela fala sobre a atualização da RDC 327 da Anvisa foi a diretora e relatora Meiruze Souza Freitas:
“Processo de revisão da RDC 327 está em andamento e está sendo conduzida pela Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais, a GMESP. E encontra-se com participação de diferentes áreas técnicas da Anvisa. Pois se trata de matéria normativa transversal e complexa que requer diferentes perspectivas de abordagens. As áreas da Anvisa mais diretamente relacionadas ao tema tem realizado diversas reuniões internas, além de consultas e encontros com agentes externos afetados pela revisão da norma”.
O diretor Alex Machado Campos destacou a grande mobilização que existe em torno do tema Cannabis e seus usos para fins medicinais. E também citou a “ansiedade grande” em relação à atualização da RDC 327 da Anvisa e as pesquisas que começaram a ser realizadas na UFRN para que a ação terapêutica da planta ocupe o importante papel que tem para a população.
Possibilidades terapêuticas estudadas à luz da ciência sobre a Cannabis
“Não há nenhum obstáculo e preconceito. Precisamos que possibilidades sejam estudadas à luz da ciência, na medida em que no caso específico temos acesso a uma série de relatos que apontam efetividades e positividades no advento de produtos à base de Cannabis para determinadas situações no estudo da patologia, finalizou o médico e atual diretor-presidente da Anvisa Antonio Barra Torres sobre o tema Cannabis.
A abertura da Anvisa às contribuições da sociedade e de especialistas
Outro ponto de destaque da fala da diretora e relatora Meiruze Souza Freitas é o fato da abertura ao diálogo e ao recebimento de contribuições. Entre estes estão: especialistas da FioCruz, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Farmácia, médicos prescritores e farmacêuticos e consultados sobre as atualizações da RDC 327.
“O tema tem seguido boas práticas regulatórias e tem sido discutido por meio do processo de AIR”, destacou Freitas
A AIR é a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Ou seja: é o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.
Relatório do e-Participa sobre a revisão da norma de produtos de Cannabis
Outro fator destacado por Freitas foi o pioneiro uso da participação social que Anvisa realizou para a RDC 327. O formulário virtual que foi lançado para revisão desta Resolução já teve seu relatório divulgado sobre a revisão da RDC 327. E foi considerado como um “importante instrumento de participação social”.
A relevância internacional da Anvisa
“Oportuno relatar que a Anvisa vem acompanhando e participando das discussões internacionais sobre a regularização de produtos de Cannabis para fins medicinais. Por vezes, a regulamentação brasileira é apontada como exemplo de uma boa prática de controle e de proteção ao paciente”, finalizou Freitas.
Veja aqui a Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa:
