Mais Projetos de Lei sobre Cannabis avançaram a nível estadual no Brasil, dessa vez foram os estados de Sergipe e Piauí.
O PL 331/2022, protocolado na Assembleia Legislativa do estado (ALESE) pelo deputado Luciano Pimentel, foi aprovado de forma unânime na sessão da última quarta-feira, dia 15/03.
Já no Piauí, dois projetos de lei foram apensados, ou seja, vão passar a tramitar juntos pelo parlamento. E no último dia 14/03, foram aprovados também por unanimidade na primeira comissão fixa, a de constituição e justiça. Em seguida, os PLs 02/2022 e o 04/2023 seguem para a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa do estado (ALEPI)
Em ambos, as medidas instituem política para o uso medicinal da Cannabis, com incentivo para a pesquisa, capacitação de profissionais da rede pública de saúde e o acolhimento de pacientes.
Cannabis no Sergipe
Durante a sessão que aprovou o PL, o autor da proposta, Luciano Pimentel, destacou que o uso medicinal da Cannabis já é reconhecido pela ciência e por órgãos internacionais como seguro e eficaz para uma série de condições de saúde.
“A Política Estadual da Cannabis para fins medicinais traz benefícios para muitas pessoas. Cientificamente tem benefícios comprovados e que são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que com certeza será uma grande contribuição para a saúde e também educação pública”
O objetivo da lei vai além da distribuição de produtos com Cannabis pelas unidades de saúde do SUS, ela também prevê a capacitação dos profissionais da saúde para prescrever e atender os pacientes e também que a Universidade Federal do Sergipe realize projetos de pesquisa sobre a planta. Agora, para as medidas entrarem em vigor fica faltando somente a sanção pelo governador Fábio Mitidieri.
Debate avança no Piauí
No Piauí, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou os dois projetos de lei que regulam a distribuição de produtos com Cannabis gratuitamente pela rede pública de saúde e incentivo à pesquisa. Agora, o tema vai ser debatido no plenário da câmara e depois segue para sanção do Poder Executivo.
Nesse link você pode ler o texto completo do Projeto de Lei.
Muitos estados aprovaram medidas para regulamentar o uso medicinal da Cannabis, Piauí e Sergipe avançaram etapas nesse sentido. Se você quer entender por que esse tema é de interesse dos parlamentares, entenda como os canabinoides podem influenciar na nossa saúde e tratar diversas doenças. Aqui na nossa biblioteca virtual você pode baixar e-books gratuitos que falam sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis para várias condições de saúde, como a ansiedade, depressão e autismo.
