Desobediência civil e acesso alternativo à Cannabis para fins medicinais no Brasil: o papel das associações de pacientes
Associações de pacientes da Cannabis para fins terapêuticos. Quantas são? Onde estão? Existe algum tipo de formalização, como estatuto ou CNPJ? Há cultivo? Quantos associados o coletivo reúne? Quais são as funções dos associados? Qual é a forma de financiamento desses organismos? Existe ação judicial em andamento? A entidade já sofreu preconceito ou repressão?
Essas são algumas perguntas do formulário que está sendo aplicado pelo professor de Relações Internacionais da PUC/SP, Paulo Pereira, em parceria com a Federação Canábica (FACT). O intuito é traçar um panorama das associações de pacientes da Cannabis no Brasil.
O levantamento é uma etapa da pesquisa coordenada pelo prof. Paulo, intitulada “Desobediência civil e acesso alternativo à Cannabis para fins medicinais no Brasil: o papel das associações de pacientes”.
O principal objetivo do estudo é situar o caso brasileiro na evolução das regulações da Cannabis, que estão ocorrendo em vários países do mundo e compreender o papel das associações na construção de um marco regulatório mais democrático no Brasil.
Financiamento público para Cannabis
De acordo com o pesquisador, há dois anos o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo financiam o estudo sobre as formas de regulação da Cannabis no mundo. “A ideia é conhecer como se dá essa regulação alternativa. Me interessou pesquisar o papel das associações que criam dinâmicas de acesso que não passam pela lógica do mercado”, antecipa o professor.
Questionário já disponível
Nesse fim de semana, já começou a circular o link da pesquisa direcionada às associações. As perguntas foram formuladas por Paulo Pereira, em parceria com a presidente da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), Ângela Aboin.
“As associações são um marco nas possibilidades de desenvolvimento de bioeconomias locais, de reparação social e principalmente de acessibilidade a uma terapêutica ímpar. Mapear e valorizar os diferentes tipos de associação é muito importante na consolidação do movimento e na clareza do entendimento de toda a sociedade”, destaca Aboin.
Ainda não existem informações sistematizadas sobre as associações no Brasil. Estima-se que existam entre 150 e 200, espalhadas por todo país. De acordo com Ângela, 39 delas estão oficialmente filiadas à Fact.
Pesquisa disponível até dia 24/04
O questionário que pode trazer informações inéditas e importantes sobre a atuação das associações de pacientes da Cannabis no Brasil fica aberto até o dia 24 de abril, mas o prazo pode ser estendido, a depender da adesão.
“Estou levantando a dimensão internacional da regulação da Cannabis e os seus impactos, os embates, os interesses e atores. É interessante observar a organização coletiva, baseada em interesse social, o que é diferente de uma imposição vinda do Estado. A indústria da Cannabis nos EUA e Canadá se baseiam no lucro”, analisa o pesquisador.
Segundo Paulo Pereira, uma prévia do levantamento será apresentada na Bélgica, em maio. “O Brasil tem uma experiência interessante, porque ainda não temos lei. O que temos são as diretrizes da Anvisa. É nessa lacuna jurídica que surgem as associações, com importante papel na democratização, educação, justiça social e suas contribuições para um marco mais democrático no país”, conclui.
