Associações de pacientes e movimentos sociais fazem corpo a corpo com parlamentares por PL 399/2015

Às vésperas das mobilizações nacionais do dia 20 de abril (ou 4/20, segundo o formato inglês de data) – quando é celebrado o dia da Cannabis – associações de pacientes de norte ao sul do país estão em Brasília para mobilizar deputados e senadores.

A intenção é que o corpo a corpo possa ajudar a colocar em pauta o Projeto de Lei (PL 399/2015), que regulamenta o cultivo da Cannabis para fins medicinais e industriais em solo brasileiro.

Audiência pública 20/04

Nessa quinta-feira, o Senado Federal abre as portas para debater o uso medicinal da Cannabis. Por isso, a pedido das associações de pacientes e dos movimentos sociais, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, convocou uma audiência pública no dia 20 de abril, para discutir o uso terapêutico e medicinal da Cannabis.

O senador é autor do Projeto de Lei (PL 89/2023), que cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetais à Base de Cannabis, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 Indústria x Associações de Pacientes               

A proposta é alvo de críticas, por ser uma cópia da Lei Estadual de São Paulo que, segundo as associações, favorece apenas a indústria farmacêutica que já tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e produtos importados.

“Nós, da Flor da Vida, temos autorização judicial para cultivo, prestamos vários serviços à sociedade e ainda somos criminalizados. Nós atendemos mais de cinco mil pacientes. A regulação da Cannabis veio para as indústrias, mas não chegou para as associações que deram início a esse trabalho”, pontua Enor Machado, presidente da associação.

De acordo com Machado, foi o próprio ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, que sugeriu ao grupo intensificar as mobilizações, enviando emails, procurando os parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem poderes para colocar o PL na pauta de votação.

Interação com ala conservadora

A Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), conta que conseguiu interagir com o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), considerado conservador, nos corredores do Salão Azul do Senado.

“Eu mostrei pra ele o óleo que produzimos e falei que ajudamos mais de 6 mil famílias. Disse que esse é um produto nacional, que gera emprego e renda para o país. Ele respondeu que se faz bem, e se há evidência científica, ele é a favor”, relata Brito.

Além do clássico corpo a corpo com os parlamentares, um grupo com cerca de 20 pessoas se espalhou pelo Congresso, para visitar o maior número de gabinetes possível. “Eu fui uma das primeiras mães a trazer o remédio, em 2014, para a minha filha.

De lá pra cá, já participei de muitas audiências. Entendo que quase dez anos depois a pauta voltou com muita força. Mas só com o Poder Judiciário não avançamos.

Em 2014, eu estava pedindo pelo amor de Deus para trazer o medicamento sem ser taxada como traficante, agora já tem remédio na farmácia, ainda que por um preço inacessível”, argumenta Margarete Brito.

Visão médica

Para trazer a visão da classe médica que estuda o assunto, o médico Plínio Miguel também acompanha a comitiva com relatos clínicos.

“Acompanho uma paciente que levou 5 tiros. Ela tem uma lesão medular com paraplegia, dores lombares fortes e espasmos. Com apenas duas gotas pela manhã e à tarde, ela simplesmente suspendeu o uso de três analgésicos por dia”, descreve o médico.

Questão de saúde pública

Na visão do pesquisador, os parlamentares precisam tratar a Cannabis como uma questão de saúde pública. “O problema é ficar refém de medicações importadas, quando podemos produzir no país com qualidade excepcional.

Há um ano e meio, eu tinha o pé atrás. Mas depois do relato de uma mãe, começai a estudar e me aprofundar. Infelizmente, hoje, a Cannabis ainda é vista como último recurso”, lamenta Plínio Miguel.

Igor Campos, representando a causa dos pais e pacientes, também veio à Brasília para trazer o seu depoimento e ser ouvido pelos parlamentares. “Antes da Cannabis, eu procurei várias formas de tratamento. Mas só essa planta trouxe uma real qualidade de vida para mim e para o meu filho”, afirma o paciente.