Aconteceu hoje em São Paulo o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Tem espaço pra todo mundo, menos para o preconceito!
O deputado estadual Caio França celebrou a formação da Frente Parlamentar, a qual ele é o coordenador. Ao lado de Caio, como vice-coordenador, está Eduardo Suplicy.
França defendeu a abertura da frente a todas as pessoas interessadas no tema, com o lema: Tem espaço pra todo mundo, menos para o preconceito! O objetivo da Frente é criar e consolidar uma política pública que garanta o acesso à Cannabis em São Paulo.
IPSEC presente no relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
Para Pedro Gabriel Lopes, Diretor Jurídico do IPSEC, o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis, a importância desta Frente já se consolidou após a aprovação da lei 1.180/19, que garante o fornecimento de produtos à base de Cannabis via SUS no estado. Além disso, Pedro destaca o fato de que a partir de hoje mais deputados assinam a composição desta Frente Parlamentar.
“A Frente Parlamentar vai ter uma importância estratégica para entender melhor como discutir a regulamentação aqui para o estado de São Paulo, terá todo um acompanhamento feito pelo Gabinete do deputado Caio França e também por outras pessoas que estão relacionadas”, explicou. Além disso, Lopes observa com bons olhos a atuação que o IPSEC, Instituto que é o diretor jurídico, pode desenvolver junto à Frente Parlamentar.
“A Frente vai ter um papel bastante importante porque vai se compor um comitê deliberativo que vai ter uma série de funções. Dentre elas, indicar emendas parlamentares para financiar a pesquisa em Cannabis. Pode ser um ponto bastante interessante como instrumento de participação social que vai mobilizar as pessoas para que a gente consiga também ter melhorias tanto no Sistema Único de Saúde como também na parte de pesquisa e de inovação, o que é bastante relevante”, concluiu.
Próximos passos da Frente Parlamentar
Com o objetivo de coordenar as próximas ações da Frente, já estão organizadas as datas de quatro audiências futuras:
- Tema saúde, 28 de junho: nesta primeira audiência o foco será no uso medicinal da planta. Serão apresentados cases internacionais de como outros países já estão lidando com desafios de fomento a pesquisas, plantio e distribuição. E também será abordado o mercado, como startups e corporações poderiam contribuir.
- Tema Científico/regulatório (ênfase no medicinal), 30 de agosto
- Tema Agro, dia 25 de outubro
- Tema Sustentabilidade, dia 6 de dezembro
Objetivo é garantir o acesso a tratamentos com Cannabis via SUS em São Paulo
Basicamente, o PL 1180 de 2019 “institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”.
