O Acre está perto de se unir a outros estados do Brasil que possuem leis de distribuição de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei nº 8/2023, do deputado Marcus Cavalcante, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos com canabinoides na rede pública e privada de saúde.
Agora, o texto segue para a sanção do governador, Gladson Cameli. A proposta prevê a distribuição de medicamentos com canabidiol (CBD), mas também inclui outros canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC).
A Cannabis no SUS do Acre
Desde o início de 2023, quando uma lei sobre fornecimento gratuito de Cannabis pelo SUS foi aprovada em São Paulo, muitos outros estados seguiram um caminho parecido e também começaram a discutir o tema. Dessa vez, quem propôs uma regulamentação para essa prática foi o Acre. O estado da região norte do Brasil agora aguarda o posicionamento do Poder Executivo para avançar na implementação da lei até de fato colocá-la em prática.
Outros estados do país como Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, Sergipe e Mato Grosso já possuem leis nesse sentido que estão em vigor. Por outro lado, temos alguns estados que têm propostas de lei tramitando nas assembleias estaduais como Minas Gerais e Tocantins.
Em nível federal, também existe uma proposta em tramitação que regulamenta o fornecimento de Cannabis gratuitamente pelo SUS. O PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim, instituiria uma política nacional e aguarda o avanço na Casa.
Como começar um tratamento com Cannabis
O autor do PL 8/2023 da Aleac, Marcus Cavalcante, sobre a importância da proposta dele.
“As audiências no Senado e na Câmara dos Deputados reuniram diversas autoridades do governo, entidades de profissionais de saúde, especialistas e representantes de associações e grupos de famílias que defendem a regulamentação da Cannabis medicinal.”
O SUS é responsável por fornecer diversos medicamentos para os pacientes que utilizam a rede pública de saúde em todo o país. Portanto, as leis municipais, estaduais e federais começaram a surgir com o objetivo de incluir produtos com Cannabis na lista do SUS e contribuir para o tratamento de pessoas com dezenas de enfermidades.
No entanto, somente o município de Búzios, no estado do Rio de Janeiro, colocou em prática um programa para atender esses pacientes. Enquanto isso, existem outras alternativas para conseguir o medicamento com Cannabis de forma legal e segura. Na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um médico experiente na prescrição desse tipo de tratamento. Por lá, são mais de 250 profissionais de diversas especialidades que estão prontos para analisar o seu caso e recomendar o melhor caminho. Marque já uma consulta!
