Segundo a nova edição do Monitor de Política de Drogas nas Américas, do Instituto Igarapé, muitos países nas Américas estão mudando suas leis em relação às drogas, permitindo o uso medicinal e pessoal da Cannabis. No entanto, o Brasil está atrasado nesse aspecto.
Por aqui, há um julgamento estagnado desde 2015 no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a descriminalização do porte para uso pessoal. Enquanto isso, 19 dos 36 países da região já adoram critérios objetivos para diferenciar traficantes de usuários. Destes, 15 já descriminalizaram o porte para uso próprio da Cannabis. O Brasil tem um grande peso econômico, político e cultural na região, mas segue no caminho contrário aos seus vizinhos.
Indefinição é prejudicial
Atualmente, a Lei de Drogas do Brasil não estabelece uma definição entre usuários e traficantes. Essa falta de clareza causa incertezas que impedem a adoção de políticas mais eficientes tanto para a saúde quanto para a segurança pública.
Nesse sentido, a presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, aponta que a política de drogas é extremamente prejudicial, mais até do que as próprias drogas.
“As políticas de drogas atuais causam muito mais danos do que o consumo de drogas em si. O imenso custo humano e financeiro da política atual é injustificável. Perdemos todos: dependentes químicos e suas famílias, que deixam de ter mais opções de tratamento, e a população em geral, pois o impacto negativo é sentido na ineficiência do trabalho policial, na trágica situação prisional, nos enormes problemas de segurança pública —incluindo a interseção com o crime ambiental—, na inaceitável vitimização da juventude negra e na atenção tardia, e muitas vezes equivocada, à saúde mental.”
Uso medicinal da Cannabis nas Américas
O Monitor de Políticas de Drogas nas Américas acompanha a evolução das políticas sobre drogas no continente desde 2017.
O Instituto Igarapé, responsável pelo Monitor de Política de Drogas nas Américas, acompanha a evolução das estratégias relacionadas ao tratamento da questão das drogas em todo o continente americano. Eles se dedicam a desenvolver pesquisas e propor soluções para impactar políticas públicas, assim como em corporações privadas.
Ver mais detalhes sobre o relatório e sobre o trabalho do instituto acessando o site politicadedrogas.igarape.org.br.
O monitor identificou que quatro países nas Américas já regularam a Cannabis para uso adulto: Canadá, Uruguai, a pequena ilha de Dominica e alguns estados dos EUA. Já quanto ao uso medicinal da Cannabis, 22 países possuem regulamentação para a planta, incluindo o Brasil. Porém, há uma série de restrições que dificultam o acesso aos tratamentos com canabinoides, assim como dificulta a pesquisa científica. Apesar disso, temos tradição na área da pesquisa com Cannabis e o uso medicinal cresce a cada ano em popularidade.
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