Frente Parlamentar da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial, da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), vai disponibilizar R$500 mil para financiar estudos científicos sobre a planta. Nesse sentido, os projetos podem ser inscritos pelo site da Frente Parlamentar e o edital você pode ler acessando esse link.
A princípio, estão convidados a participar do processo de seleção entes ligados ao Poder Público, como universidades públicas, órgãos do estado e prefeituras, assim como iniciativas da sociedade civil, como associações, ONGs e fundações sem fins lucrativos. No entanto, é fundamental que o possível beneficiário do edital se enquadre nos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Emendas parlamentares da Frente Parlamentar da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial
Anteriormente, a Frente Parlamentar da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial da Alesp, lançada no final de 2021, já propôs debates, audiências públicas e até levou pacientes que usam a planta, para darem seus depoimentos no plenário.
Agora, liderada pelos deputados Caio França, coordenador, e Eduardo Suplicy, vice-coordenador, o grupo de deputados propõe um investimento de R$500 mil no desenvolvimento da ciência sobre a Cannabis, no estado de São Paulo. Esse valor virá de emendas parlamentares individuais, de Caio e Eduardo, no valor de R$300 mil e R$200 mil, respectivamente.
A iniciativa pretende apoiar projetos ligados à saúde, educação, tecnologia, comunicação e pesquisa, para os desafios que surgiram com a aprovação da lei 17.618. Essa é a legislação que garante o fornecimento de produtos com Cannabis para fins medicinais pelo SUS, no estado de São Paulo.
Prazos das inscrições
As inscrições de projetos para o financiamento pela Frente Parlamentar da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial começam no dia 1º de agosto e vão até o dia 29 de setembro de 2023. Os candidatos serão analisados durante os meses de outubro e novembro e o resultado dos selecionados sairá dia 6 de dezembro de 2023.
Os projetos passarão pela avaliação de um conselho formado por pessoas ligadas à ciência, política, Direito e sociedade civil. Veja os integrantes do conselho:
- Ângela Aboin – Presidente da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica
- Carolina Nocetti – médica
- José Wilson Nunes – médico
- Leonardo Navarro – advogado
- Maria Angélica de Castro – assessora parlamentar do vice-coordenador Eduardo Suplicy
- Paula Dall’Stella – médica
- Renata Ferrarezi – assessora parlamentar do coordenador Caio França
- Renato Filev – pesquisador
Portanto, se você quer inscrever a sua iniciativa no edital da Frente Parlamentar da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial, acesse esse site e faça sua inscrição.
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