A Alemanha pode ser mais um país da Europa a legalizar o uso adulto da Cannabis. Hoje o governo alemão propôs um projeto de lei, que ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento, onde garante a possibilidade do uso adulto de forma legal. O PL prevê que pessoas a partir dos 18 anos possam comprar e portar até 25 gramas da planta sem que isso represente um crime.

Segundo informações de agências de notícias internacionais, o projeto de lei estabelece a possibilidade de cultivo de até três pés de Cannabis para consumo próprio. E prevê a criação de cultivos coletivos, clubes parecidos com os uruguaios, onde é possível cultivar a planta sob supervisão do poder público. Neste sentido, os clubes terão uma atividade regulada e poderão fornecer até 25 gramas por dia, e no máximo 50 gramas por mês. 

Recentemente, uma pesquisa da Universidade Heinrich-Heine, de Düsseldorf, indicou que a legalização poderia economizar cerca de 1,4 bilhão de euros em custos com polícia, tribunais e sistema prisional. 

Você pode ler o texto completo da lei (em alemão), acessando esse link.

Regulamentação da Cannabis na Alemanha está nas mãos do Parlamento

Desde outubro de 2022, o governo da Alemanha divulga alguns pontos-chave para a regulamentação da Cannabis no país, observando as reações de diferentes setores da sociedade alemã e da comunidade europeia. Foram, inclusive, as sinalizações vindas do bloco europeu que motivaram a separação da regulamentação em duas partes.

Agora, o projeto de lei segue para a aprovação no Parlamento, que é dividido de forma similar ao brasileiro. Primeiro passa pelo Bundestag (câmara baixa), o equivalente à Câmara dos Deputados daqui, e em seguida segue para o Bundesrat (câmara alta), que seria o equivalente ao Senado.

O governo federal alemão parece estar otimista para a aprovação da lei e acredita que ela pode entrar em vigor ainda no final desse ano.

Detalhes sobre a proposta

O projeto de lei para a primeira etapa da regulamentação da Cannabis para uso adulto na Alemanha já tem limites bem definidos sobre quantidades para uso pessoal e para cultivo:

• 25 gramas é o limite de Cannabis que um adulto poderá ter para consumo próprio;
• Limite de 3 plantas para o cultivo doméstico;
• Clubes e associações de cultivo poderão ter até 500 sócios adultos, residentes na Alemanha;
• Cada sócio poderá adquirir até 50 gramas de Cannabis ao mês, portando no máximo 25 gramas em um dia;
• Jovens de 18 a 21 anos terão acesso à Cannabis com um limite de THC de 10%.

E essa é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla, que é desejada pelos políticos do país. Na segunda fase, algumas cidades vão realizar experimentos de venda da planta em estabelecimentos credenciados. Algo parecido com o que acontece na Suíça, nas cidades de Zurique e Basiléia. No entanto, o projeto de lei relacionado a essa fase deverá passar pela revisão da Comissão Europeia.

A Cannabis na Europa

Diferente do Brasil, o canabidiol (CBD) é legal para os países-membros da União Europeia, desde que tenha teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. Portanto, o projeto de lei do governo alemão se refere à venda de Cannabis ricas no canabinoide psicoativo da planta, o THC.

A Alemanha é a maior economia do bloco europeu e tem grande influência política e cultural na região. Assim, os países vizinhos estão atentos às movimentações que ocorrem por lá e em como isso pode afetar a segurança pública, saúde e a economia, de forma geral. Até agora, apenas dois países na Europa regulamentaram a Cannabis para uso adulto: Malta e Luxemburgo. São países com população e economias menores do que a alemã, mas que já anteciparam essa tendência global. Outros estados-membros da União Europeia aguardam a movimentação alemã, assim como da Comissão Europeia, para também propor uma legislação mais atualizada para a planta.

Aqui no Brasil, a o acesso à Cannabis para fins medicinais é possível, desde que haja a recomendação de um médico. Portanto, se você deseja tratar alguma condição de saúde com produtos feitos com a planta, a primeiro coisa que precisa fazer é marcar uma consulta, usando a nossa plataforma de agendamentos. Lá, você encontra mais de 250 médicos de diversas especialidades, que podem te atender presencialmente ou por telemedicina. Marque já uma consulta!