Secretaria de Saúde de Goiás firma parceria de cooperação técnica com Associação, para capacitar profissionais e desenvolver pesquisa científica
Nos próximos cinco anos, a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) vai desenvolver, junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), uma série de atividades educacionais e pesquisas científicas sobre o uso terapêutico e medicinal da Cannabis.
Esse acordo de cooperação técnica visa a regulamentar a Lei Estadual de nº. 21.940/2023, sancionada nesse ano pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (UB).
Regulamenta a lei
Em primeiro lugar, a legislação institui a Política Estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base da planta, inteira ou isolada, que tenham em sua composição fitocanabinoides, como Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública estaduais e privadas de Goiás conveniadas ao SUS.
Além disso, o trabalho em conjunto prevê regulamentar o que está previsto no art. 6º da lei:
“celebrar convênios com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes a fim de promoverem, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos, para conhecimento da população em geral e de profissionais de saúde, acerca da terapêutica canábica”.
1º acordo de cooperação em Cannabis do país
Esse tipo de acordo é o primeiro firmado no país. E segue um dos propósitos da Agape, fundada há quase sete anos: firmar parcerias em prol do desenvolvimento da Ciência e democratização do acesso à Cannabis medicinal.
Nesse período, a Associação estabeleceu outras colaborações técnicas com a Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego).
De acordo com o diretor-fundador da Agape, o advogado Yuri Tejota, que assinou o Termo de Cooperação Técnico entre a instituição e a SES-GO, é preciso avançar na implementação de políticas públicas, para ampliar o acesso aos fitocanabinoides.
O Estado reconhece o tratamento
De fato, “a própria lei estadual já prevê parcerias com entidades sem fins lucrativos e reconhece o tratamento. Agora é essencial que o poder público se capacite sobre o assunto. Só com capacitação, poderemos mudar a história de criminalização da Cannabis no país”, acredita.
Para além da criminalização de uma planta medicinal, há a falta de conhecimento acerca de outras propriedades da Cannabis. Yuri diz que a maior parte das pessoas ainda só reconhece o CBD como medicinal e acha que essa é a única molécula importante da erva.
Não é só CBD e THC
No entanto, “são mais de 100 substâncias com propriedades medicinais na planta. Os profissionais de saúde precisam compreender o efeito comitiva de todos os canabinoides em ação. E as possibilidades dos fitocomplexos”.
Os fitocomplexos reúnem propriedades medicinais de mais de uma planta. No Brasil, ainda não é possível associar a Cannabis à Cúrcuma ou ao Capim Santo, mas essas possibilidades já existem em outros países.
“Podemos navegar o mar da infinidade terapêutica. E observar a sinergia do efeito comitiva ser potencializado ao associar a Cannabis à outras plantas medicinais”.
Toda Secretaria de Saúde de GO será capacitada
Para isso, a capacitação vai abranger todos os profissionais da Secretaria de Saúde e os colaboradores.
“Estamos criando um plano de trabalho. Na programação, a Secretaria de Saúde vai estudar a história da Cannabis, a história da proibição, o Sistema Endocanabinoide, relatos de casos, canabinoides sintéticos, isolados, cultivo, avanços nas pesquisas e outras matérias”, enumera Yuri.
Ecossistema institucional da Cannabis
Já de acordo com o diretor-fundador da Agape, esse é o primeiro passo para a criação de um ecossistema institucional, que discuta Cannabis medicinal em alto nível.
“Queremos ajudar a regulamentar a lei que prevê o fornecimento da Cannabis via SUS. A ideia é estabelecer protocolos e processos, queremos fornecer o máximo de informação”.
Para além do uso humano, a Agape também quer introduzir o assunto aos profissionais da medicina veterinária. “Sabemos que os animais também podem se beneficiar da Cannabis, porque, assim como os humanos, eles têm um Sistema Endocanabinoide”, detalha.
Associação não fornecerá o óleo
Apesar de a lei estadual prever a aquisição de medicamentos fitofármacos e ou fitoterápicos, de entidades nacionais – preferencialmente de entidades sem fins lucrativos – nesse momento, a Agape não vai fornecer o extrato para a Secretaria de Saúde.
“Desde a origem da Agape, não mudamos nossos protocolos. Acreditamos numa farmácia de manipulação. O óleo é individualizado. O médico traz a solicitação e a gente atende a solicitação do médico”, explica Yuri.
300 famílias assistidas
Desde 2017, a Agape atende de forma filantrópica a comunidade. Atualmente, se consolida como a principal entidade de prestação de serviços de saúde relacionados à Cannabis no estado de Goiás, onde atende cerca de 300 famílias com assistência médica, farmacêutica, psicológica e jurídica.
“Trabalhamos para que a Cannabis seja inserida na lei orçamentária, que precisa ser elaborada com um ano de antecedência. Não podemos errar no vício de origem. Ou seja, se impacta no orçamento, a lei tem que partir do Executivo”, alerta.
Nesse primeiro momento, a capacitação vai ficar nos técnicos ‘chave’ e gerentes. “São os pontos focais da entidade. Se mapear as gerencias técnicas, jurídicas, de compra, controle interno, já auxilia no processo de compra do medicamento, para que o Estado economize”.
Economia para os cofres de Goiás
Um dos objetivos dessa capacitação é evitar o gasto desnecessário dos cofres públicos. “Há uma mentalidade de que o produto que vem de fora é bom, o que é produzido aqui é ruim. Lá fora estão desenvolvendo band aid de CBD, CBG e THC. Enquanto aqui, só se fala de CBD para epilepsia refratária”.
Para o advogado da Agape, apesar de cinco anos ser um período extenso, esse é o tempo mínimo e necessário para mudar a mentalidade da Secretaria de Saúde com capacitação.
“Queremos estender para o Judiciário e para a polícia. Queremos impactar positivamente. Firmar parcerias com a OAB e os Tribunais de Justiça”, conclui o fundador da Agape.
O uso medicinal da Cannabis já é legal no Brasil
O uso medicinal da Cannabis no Brasil já é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada RDC 660 e RDC 327, desde que haja prescrição médica.
Na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um médico ou cirurgião-dentista que tem experiência na prescrição dos canabinoides. Mais de 30 patologias podem se beneficiar com as moléculas medicinais da planta.
Acesse já! São mais de 250 especialidades.
Nós podemos te ajudar!
Instituto de Terapias Integradas (ITI) : Cannabis & Saúde: o maior portal sobre a Cannabis Medicinal do Brasil (cannabisesaude.com.br)
