Entenda as paralisações da Anvisa
As paralisações vêm acontecendo desde o mês de julho quando servidores das 11 agências reguladoras, incluindo a própria Anvisa, pararam suas atividades por 48 horas. E mesmo com as mobilizações, as negociações com o governo federal não têm apresentado progresso.
Neste sentido, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho nas negociações por parte da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
“A Esther está com essa dívida com a Anvisa”, disse Lula
A fala do presidente ocorreu após uma reunião em Brasília entre o governo e empresários do setor que alertavam sobre o impacto na área da saúde e também econômico.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, o trabalho realizado pela Anvisa representa 25% do PIB brasileiro. E, sendo assim, há “certa urgência” em reverter esta situação.
Porém, a advogada Maria José Delgado pontua que pensar que a Anvisa representa 25% do PIB brasileiro é “antigo”, pois não tinha a Cannabis neste cálculo
“A Cannabis agrega muito neste mundo e isto deve ser crescente. Estes 25% devem ser atualizados com os produtos à base de Cannabis. Não está tudo bem para pacientes que importam Cannabis via RDC 660. É real a possibilidade de atraso na entrega destes medicamentos para pacientes, além do passivo que estas greves podem gerar”, pontua a advogada.
Neste primeiro semestre de 2024 soma-se um total de 75.852 autorizações concedidas para importação de produtos com Cannabis para uso medicinal através da RDC 660 da Anvisa. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 660 de 2022 segue como uma das principais vias de acesso a produtos com Cannabis para fins medicinais no Brasil. Tudo indica que, em 2024, vamos superar a marca do ano anterior, o que já acontece há 8 anos.
O papel-chave da Anvisa na hora de importar produtos à base de Cannabis
A Anvisa desempenha um papel crucial para pacientes que utilizam Cannabis em seus tratamentos médicos, conforme regulamentado pela RDC 660. A importância da Anvisa se evidencia em duas fases distintas do processo de importação.
Primeiramente os pacientes solicitam através do site da Anvisa a importação de produtos à base de Cannabis. Esse processo inclui a análise da documentação médica apresentada pelos pacientes, que deve comprovar a necessidade do tratamento com Cannabis e a prescrição por um profissional de saúde habilitado. A agência verifica a conformidade dos produtos com as normas vigentes, garantindo que atendam aos padrões de segurança e eficácia necessários para o uso medicinal.
Quando chega no Brasil, o produto à base de Cannabis passa por uma nova inspeção da Anvisa
Ao chegar no Brasil, o produto à base de Cannabis passa por uma nova inspeção da Anvisa. Nesta etapa, a agência revisa e libera todas as entradas de medicamentos de Cannabis para o país.
A Anvisa realiza, em 100% dos casos no processo aeroportuário, uma análise da documentação do produto e da autorização. Só depois deste trabalho é que acontece a liberação do produto para que as empresas logísticas entreguem na casa dos pacientes os pedidos.
É precisamente nesta etapa final que podem ocorrer atrasos devido às paralisações na Anvisa, uma vez que a agência opera conforme a demanda recebida. Esses atrasos são causados pelo volume de trabalho acumulado e pela necessidade de cumprir rigorosamente os procedimentos de inspeção e liberação dos produtos.
“É um processo simplificado para importar. Entretanto, existe toda uma logística por trás dessa simplicidade. Há uma estratégia de funcionamento para quando os produtos com fitocanabinoides como CBD e THC cheguem ao Brasil. A Anvisa não só facilita o acesso dos pacientes a tratamentos com Cannabis, mas também assegura que esses produtos sejam seguros, eficazes e de qualidade, cumprindo sua missão de proteger e promover a saúde da população brasileira”, esclarece Dra. Delgado.
Efeito bola de neve que as paralisações da Anvisa podem causar acende alerta de pacientes
Portanto, há agora o alerta de que aconteça um acúmulo de pedidos dos dias que ficaram para trás. E assim, transforme esta logística em um processo mais longo e complicado, gerando atrasos significativos na aprovação de importação medicamentos e produtos que fazem parte de tratamentos essenciais.
