A fim de tornar o processo de importação mais eficiente, a partir da próxima terça-feira, 1º de outubro, o formulário utilizado no sistema Solicita da Anvisa será atualizado.
A medida impacta diretamente pacientes que fazem uso de Cannabis medicinal e que, como pessoas físicas, importam produtos à base de Cannabis por meio de remessa expressa para tratamento de saúde. Com essa atualização, espera-se otimizar a experiência dos usuários, proporcionando mais clareza e segurança ao procedimento de importação.
Entenda a atualização da Anvisa
Basicamente, com a implementação dessa atualização, o sistema Solicita passará a validar automaticamente os campos:
- Número da Autorização de Importação
- CPF do Paciente
- Nome Comercial do Produto Importado
E assim, utilizará as informações fornecidas durante o processo de solicitação de autorização para importação de produtos à base de Cannabis.
Caso seja necessário corrigir alguma informação presente no comprovante de cadastro da autorização, o usuário precisará realizar uma nova solicitação por meio do portal, selecionando a opção “Alteração” como tipo de solicitação.
Atualização traz mais agilidade no momento de preencher o formulário de importação
Portanto, a atualização da Anvisa traz mais agilidade e precisão ao preenchimento do formulário de importação, ao mesmo tempo em que qualifica o serviço prestado e reforça a segurança sanitária, já que o sistema fará a verificação prévia das informações enviadas no protocolo do processo. Assim, eventuais inconsistências serão identificadas de maneira mais rápida, evitando atrasos e problemas futuros.
Para mais detalhes sobre o preenchimento dos campos e orientações específicas, o usuário pode consultar o Manual de Peticionamento de Remessa Expressa no Solicita ou o Manual do Usuário do Solicita, que oferecem instruções detalhadas para garantir que o processo seja concluído corretamente e de forma eficiente.
Veja instruções p/ Solicitar o Serviço Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis
O papel imprescindível da RDC 660 no crescimento do uso da Cannabis no Brasil
75.852 autorizações foram concedidas para uso medicinal no primeiro semestre de 2024
De acordo com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 75.852 autorizações foram concedidas para importação de produtos com Cannabis para uso medicinal no primeiro semestre de 2024.
O que é a RDC 660
Sem dúvidas, a RDC 660 é um marco para a saúde brasileira. Essa resolução garante que pacientes em tratamento para diversas condições de saúde tenham acesso a produtos com Cannabis de qualidade. Ela estabelece as regras para a importação de medicamentos com canabinoides por pessoas físicas.
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A importação de produtos é uma das várias formas de ter acesso aos tratamentos com Cannabis, veja aqui qual é o custo-benefício dessa alternativa.
Segurança e transparência
Cabe destacar que a Anvisa elaborou uma lista de fabricantes que podem enviar produtos com Cannabis para os pacientes brasileiros pela RDC 660. A agência, em parceria com agências homólogas de outros países, aprova somente produtos com boas práticas de fabricação e de segurança.
Entenda como solicitar importação de produtos com Cannabis pela RDC 660
Primeiramente, para você iniciar um tratamento com produtos com Cannabis importados é fundamental o acompanhamento médico ou odontológico. Apenas com a prescrição de um destes profissionais é possível realizar o tratamento com fitocanabinoides, como o CBD e o THC.
A prescrição é válida por 2 anos
Depois que o médico realiza a prescrição, o próximo passo é solicitar a autorização junto à Anvisa. O processo, atualizado recentemente, é simples e inteiramente feito online.
Depois disso, a Anvisa irá confirmar o seu cadastro e pode pedir documentos adicionais. Caso a solicitação seja aceita, já é possível prosseguir para a aquisição do produto. Nessa fase é importante ter fornecedores confiáveis e que ofereçam produtos de qualidade. Depois é só aguardar a entrega do medicamento e iniciar o tratamento conforme a orientação do médico.
O tempo total entre solicitar a autorização e receber o produto em casa varia de 20 a 60 dias. Com a autorização é possível importar até 12 unidades por ano.
Saiba como calcular o valor do tratamento com Cannabis aqui.
𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil é permito mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.
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