O Governo de São Paulo decidiu vetar o projeto de lei de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB) que visava incluir a Cannabis medicinal no programa de remédios populares. A decisão foi publicada aqui no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
“Apesar de reconhecer a nobre finalidade da medida, bem delineada na justificativa que a fundamenta, vejo-me compelido a rejeitá-la”, afirma a publicação assinada pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD). Atualmente, Tarcísio de Freitas (Republicanos), titular do cargo, está em viagem fora do país.
Além disso, em sua justificativa, Ramuth explicou que o veto se deu pela prerrogativa do chefe do Executivo em criar e organizar órgãos da administração pública. Ele destacou que a proposta não se enquadrava nas competências legislativas.
Até o presente momento da divulgação desta matéria, o deputado Valdomiro Lopes (PSB) e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), laboratório farmacêutico estatal de São Paulo encarregado da produção do medicamento popular, não forneceram resposta às indagações encaminhadas pelo portal Cannabis & Saúde.
Entenda o PL de inclusão da Cannabis no remédio popular vetado em São Paulo
A proposta, que foi apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo, tinha como objetivo facilitar o acesso a medicamentos à base de Cannabis para pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
Hoje em dia mais de 672 mil pessoas utilizam Cannabis medicinal em seus tratamentos e o acesso acontece principalmente via importação, através da RDC 660 da Anvisa, segundo informações do Anuário da Kaya Mind. Segundo a publicação, as importações ainda representam quase metade dos pacientes atuais e continuam sendo a principal maneira de acessar os produtos com um total de pouco mais de 313 mil.
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A importância da qualidade do produto à base de Cannabis
Segundo afirmou a médica Dra. Helenice Rosa durante a live Cannabis medicinal: o que é, como funciona e quem pode usar de forma segura, a qualidade dos produtos de Cannabis pode interferir significativamente no tratamento de diversas condições de saúde. Os fatores são diversos, como, por exemplo, a concentração de fitocanabinoides, moléculas da Cannabis, a possibilidade da presença de contaminantes e o método de extração.
Por fim, outro ponto que se relaciona com a qualidade do produto e o tratamento está diretamente ligada à consistência da dose administrada. Visto que produtos de alta qualidade possibilitam dosagens mais precisas, o que é essencial para a eficácia do tratamento.
𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil é permito mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.
