O acesso ao tratamento com medicamentos derivados da Cannabis está assegurado na Bahia. A Assembleia Legislativa do estado (ALBA) promulgou a Lei nº 14.932/2025, que cria a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Canabidiol e outros canabinoides, como o THC, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação, publicada no Diário Oficial no último dia 18, garante que pacientes da rede pública estadual — e também de instituições privadas conveniadas ao SUS — possam receber gratuitamente esses medicamentos, desde que apresentem prescrição médica acompanhada de laudo justificando a indicação.
O deputado Euclides Fernandes, autor da proposta, celebrou a conquista nas redes sociais:
“Um marco para a saúde pública e para quem depende desse tratamento! O acesso será garantido aos pacientes cadastrados na Secretaria de Saúde e com laudo médico que comprove a necessidade do medicamento. Seguimos trabalhando para transformar vidas e garantir direitos,” escreveu.
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Próximos passos: grupo técnico e cadastro de pacientes vão viabilizar acesso ao tratamento
A nova regra entra em vigor 90 dias após sua publicação. Nesse intervalo, a missão de tirar a política do papel será da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que deve organizar um grupo de trabalho com especialistas, técnicos e representantes de entidades que atuam com pesquisa e uso medicinal da Cannabis.
Caberá à Sesab transformar a teoria em prática: nos próximos meses, a secretaria vai desenhar os caminhos que vão desde a definição de quem pode receber o tratamento até como e onde os medicamentos serão distribuídos com segurança. Também está no radar a criação de um cadastro de pacientes e o fortalecimento de parcerias com centros de pesquisa. Para que a política não seja apenas uma boa intenção no papel, a lei ainda prevê a capacitação de profissionais da saúde e campanhas de informação — porque acesso à saúde também passa por conhecimento e preparo.
Com essa iniciativa, a Bahia se junta a um movimento crescente em todo o país, que busca não só ampliar o acesso a terapias com Cannabis medicinal, mas também reconhecer o direito de milhares de pacientes a tratamentos eficazes e dignos.
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O tratamento com Cannabis medicinal é permitido no Brasil, desde que recomendado por um profissional de saúde. Tem dúvidas sobre essa opção terapêutica para você ou para alguém próximo? Agende uma consulta com um especialista pela nossa plataforma e receba orientação qualificada de forma segura e confiável.
