A regulamentação da Cannabis para uso medicinal não só abre caminho para novos tratamentos de saúde, como também pode influenciar o consumo de outras substâncias, como tabaco, álcool e drogas ilícitas. De acordo com estudo publicado no Journal of Cannabis Research, que analisou dados de 20 países, a criação de um mercado regulado para medicamentos com os compostos da planta apresenta efeitos mais amplos.
Os pesquisadores analisaram a relação entre a venda de medicamentos à base de Cannabis e o consumo de tabaco, álcool, cocaína e anfetaminas. Além disso, mediram o impacto econômico da regulamentação, observando o crescimento das vendas anuais em países que adotaram essa política.
Queda no consumo de tabaco e anfetaminas
No estudo Medical cannabis legalization and the use of illicit drugs, alcohol, and tobacco, foram comparados 14 países que já regulamentaram a Cannabis medicinal e 6 outros que ainda não têm leis sobre o tema.
O estudo utilizou modelos estatísticos que permitem acompanhar as mudanças antes e depois da regulamentação, aumentando a confiabilidade dos resultados.
Os dados mostraram um cenário em que a regulamentação da Cannabis medicinal está associada a mudanças importantes no comportamento de consumo de outras substâncias:
- Tabaco: houve queda significativa no consumo, sugerindo que parte da população busca substituir o cigarro por produtos com canabinoides
- Anfetaminas: também apresentaram queda de uso, reforçando o efeito de substituição
- Álcool e cocaína: não apresentaram variação relevante após a regulamentação
- Cannabis em geral: países onde o uso adulto de Cannabis já era mais comum, o mercado medicinal cresceu ainda mais, indicando complementaridade entre os dois tipos de consumo
Impacto econômico além da saúde
O estudo destaca também que a regulamentação não se limita ao campo da saúde. A expansão do mercado de Cannabis medicinal pode impulsionar inovação, gerar empregos e aumentar a arrecadação pública. Além disso, ao deslocar o consumo de tabaco e de drogas ilícitas, a medida poderia trazer ganhos à saúde pública.
Em números, a regulamentação resultou em um aumento médio de 26 toneladas por ano nas vendas de medicamentos à base de Cannabis nos países que aprovaram a medida. Esse crescimento foi consistente ao longo dos anos, sinalizando uma transformação estrutural do mercado.
Regulação de Cannabis medicinal sob medida para cada país
Para os autores, as evidências mostram que a regulamentação de Cannabis para uso medicinal pode ajudar a reduzir os danos associados ao uso de outras substâncias e, ao mesmo tempo, fomentar um setor econômico em expansão.
“Considerando esses insights, as estratégias regulatórias devem ser adaptadas às condições econômicas específicas e às percepções culturais da Cannabis em cada contexto nacional. Os países que regulamentaram a Cannabis medicinal devem alocar recursos para supervisão regulatória e iniciativas de saúde pública para mitigar consequências não intencionais, como mudanças nos comportamentos de uso de substâncias.
As evidências também sugerem que um mercado de Cannabis medicinal bem regulamentado pode gerar benefícios econômicos sustentados, enfatizando a necessidade de estruturas legais abrangentes que abordem o licenciamento, os padrões de produção e as vias de acesso. Além disso, a remoção de barreiras ao acesso e o aprimoramento da educação do consumidor apoiarão o desenvolvimento de um mercado responsável e sustentável.”
Os pesquisadores ressaltam a importância de:
- criar normas claras de licenciamento e produção
- ampliar o acesso seguro aos medicamentos
- investir na educação do consumidor para estimular um mercado responsável e sustentável
Acesso à Cannabis medicinal no Brasil
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso de medicamentos à base de Cannabis para o tratamento de condições de saúde com acompanhamento médico. Portanto, para experimentar os benefícios do uso de canabinoides, é necessário ter a prescrição de um profissional da saúde.
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