No último dia 13 de julho, o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a lei que institui uma política de fornecimento de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, pouco menos de um mês antes, e agora virou lei. As regras começam a valer 90 dias após a publicação.
A lei, já em vigor no Acre, é de autoria do deputado Marcus Cavalcante e envolve produtos com canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e também outros canabinoides originários da planta Cannabis. A distribuição dos medicamentos será através das unidades de saúde pública estaduais e também pelas unidades particulares que têm convênio com o SUS.
Acre inclui Cannabis no SUS
Com a aprovação da lei do Acre pelo Poder Executivo do estado, já são 12 estados, mais o Distrito Federal, com legislação sobre o fornecimento de Cannabis pelo SUS. Já chegamos à metade dos entes da federação com regras próprias para a distribuição de produtos contendo canabinoides, gratuitamente, para a população.
Em comunicado divulgado pela agência de notícias do estado, o secretário de saúde do Acre, Pedro Pascoal, destacou que a lei contempla também a realização de eventos. Essencialmente, o objetivo é trazer informação sobre Cannabis para uso medicinal.
“Estamos comprometidos em seguir os parâmetros estabelecidos pela [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa e garantir que o fornecimento seja realizado de forma segura e eficaz. Além disso, buscaremos disseminar informações sobre a medicina canábica, promovendo um debate público esclarecedor e capacitando nossos gestores para melhor atender às necessidades da população”
Como ter acesso a tratamentos com Cannabis
Após alguns anos sem olhar para o tema, as assembleias estaduais têm aprovado leis sobre o fornecimento de Cannabis para uso medicinal. Por outro lado, em nível federal, ainda não houve nenhuma movimentação nesse sentido. Entretanto, existem alguns Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional sobre o uso da planta em território nacional, entre eles o PL 399/2015 e o PL 89/2023.
No entanto, o uso medicinal dos canabinoides já é possível no Brasil de forma legal e segura. Para isso, é necessário ter a recomendação de um profissional da saúde, com a indicação do melhor produto e a dose ideal. Portanto, se você deseja iniciar um tratamento com Cannabis, é muito fácil. Basta marcar uma consulta usando a nossa plataforma de agendamentos. Lá, você encontra mais de 250 médicos e dentistas experientes no uso medicinal da Cannabis. Então, marque já uma consulta e receba seu medicamento sem sair de casa.
