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Amil cancela planos de saúde de crianças autistas: Um ato de desumanidade e falta de ética

Amil cancela planos de saúde de crianças autistas: Um ato de desumanidade e falta de ética

Recentemente, veio à tona a notícia de que a operadora de plano de saúde Amil cancelou de forma unilateral os planos de diversas crianças portadoras de autismo, sem que houvesse qualquer inadimplência no pagamento das mensalidades.

Publicado em

14 de maio de 2024

• Revisado por

Advogado, formado pela PUC-Campinas, pós-graduado na primeira turma de Direito Penal Empresarial da Fundação Getúlio Vargas sob a coordenação do Professor Doutor Antônio Carlos Malheiros, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/Portugal, atuou como consultor legal para empresas multinacionais do agronegócio e farmacêutico, especialmente no Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, com enfoque no direito regulatório para a implantação de empresas estrangeiras no Brasil. A partir de 2016, com a experiencia adquirida na defesa dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão e com a atuação para empresas do segmento de Cannabis Medicinal, engaja-se com o tema, direcionando o exercício da Advocacia para a luta pelo Direito à Saúde, propiciando tratamento digno para quem precisa.

Esta ação não só causou indignação entre as famílias afetadas, mas também levantou sérias questões sobre a ética e a responsabilidade das operadoras de saúde no Brasil.

Para as famílias, a notícia foi devastadora

O autismo, uma condição que requer cuidados e terapias contínuas, envolve uma série de tratamentos que muitas vezes só são acessíveis através de planos de saúde. A decisão da Amil deixou essas famílias desamparadas, gerando ansiedade e medo em relação ao futuro dos seus filhos. Estas famílias, que já enfrentam inúmeras dificuldades diárias, agora se veem diante de um desafio ainda maior: garantir o tratamento adequado para seus filhos sem o apoio da operadora de saúde.

A postura da Amil reflete uma tendência preocupante entre as operadoras de planos de saúde no Brasil, que são, em grande parte, conglomerados econômicos focados no lucro.

Em vez de priorizarem o bem-estar e a saúde de seus clientes, essas empresas frequentemente colocam seus interesses financeiros em primeiro lugar. A alegação de que o cancelamento dos planos de saúde das crianças autistas se deu por um “desequilíbrio econômico entre receita e despesa” é uma clara demonstração de insensibilidade e falta de ética profissional.

Executivos dessas empresas muitas vezes justificam tais ações sob o pretexto de gestão financeira, ignorando completamente o impacto humano de suas decisões. Essa abordagem predatória e desumana revela a verdadeira face de um setor que deveria estar comprometido com a saúde e o bem-estar, mas que, na prática, age como um negócio qualquer, onde o lucro está acima de tudo.

É importante salientar que o cancelamento unilateral de planos de saúde de pacientes com doenças crônicas e raras, como o autismo, é ilegal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu precedentes claros sobre o tema, determinando que tais práticas violam os direitos dos consumidores e são inaceitáveis. A jurisprudência do STJ reforça a necessidade de proteção dos pacientes vulneráveis, que dependem de seus planos de saúde para receber os tratamentos necessários.

A decisão da Amil não é apenas um ato de má gestão

É um ato de desumanidade. As operadoras de saúde têm a responsabilidade moral e legal de assegurar que todos os seus clientes recebam os cuidados de que necessitam, especialmente aqueles que estão em condições mais delicadas. A saúde não pode ser tratada como uma mera commodity, e as empresas que operam nesse setor devem ser responsabilizadas por suas ações predatórias e antiéticas.

Concluímos, portanto, que a atitude da Amil ao cancelar os planos de saúde de crianças autistas é inaceitável e deve ser veementemente condenada.

É essencial que as autoridades competentes intervenham para garantir que tais práticas não se repitam e que as famílias afetadas recebam o suporte necessário. A saúde é um direito fundamental e deve ser protegida contra a ganância e a falta de ética de empresas que colocam o lucro acima das vidas humanas.

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