Além de fomentar de uma maneira séria e informativa a regulamentação do cânhamo no Brasil, a ANC oferece para seus associados conhecimento, grupos de trabalho e conexões com players avançados do mercado. Não há dúvidas do potencial econômico do Brasil e de que poderíamos, e deveríamos, estar em outro lugar de desenvolvimento. E neste sentido, a ANC acredita que o cânhamo é uma peça fundamental em um novo cenário brasileiro. 

“Na ANC, além da parte técnica regulatória de definição dos termos, de mostrar como é feito nos outros países, a gente tenta mostrar como que o cânhamo pode ser percebido como um cultivar, como mais uma ferramenta para o agronegócio. Tentamos normalizar o cânhamo como um commoditie agrícola. Somos criticados por isso, mas nós não dizemos que é só um commoditie agrícola, de forma alguma. Pois tem questões sociais e políticas que vão muito além disso. Mas é importante a gente usar conceitos como eles são realmente definidos. Já que isso é parte do processo de amadurecimento regulatório”, explicou Arcuri. 

Definições do cânhamo

“A definição é um grande problema, principalmente em países sem regulação. Com um texto normativo, definindo conceitos. A Cannabis sativa Linneu é um grande gênero de plantas. E que dentro da Cannabis sativa Linneu, vamos trabalhar sempre com ela, existe uma subclassificação química que é usada hoje pelos Estados para diferenciar estes quimiotipos: que são cânhamo e maconha. Todos são Cannabis. 

Este quimiotipo é uma resposta técnica regulatória para um problema taxonômico de definição da Cannabis. Muito se discute ainda sobre isto. Sobre as definições clássicas de Cannabis. De como seriam as diferenças e os critérios objetivos que definiriam estes tipos. Houve um cruzamento destas genéticas. Antes diferenciavam as variedades pela morfologia da planta. Foi útil por tempo, só que o cruzamento genético dessas plantas não te permite hoje traçar com segurança e com o nível de segurança regulatória que a gente precisa, diferenças claras. Então vamos pegar de novo exemplos: Estados Unidos, Europa, Canadá, Paraguai e Argentina. Todos usam a classificação química, ou seja quimiotipos da Cannabis sativa Linneu, para fazerem regulações diferentes. 

No fundo é tudo Cannabis sativa Linneu. Só que a quantidade de THC estipulada pelos Estados vai definir o que é Cânhamo e o que é maconha. 

Então, quando vamos falar de Cannabis existe ainda uma outra polissemia do termo porque as pessoas começaram por uma questão de praticidade, a diferenciar cânhamo de Cannabis. 

E aí eles falam cânhamo quando é Industrial, 0.3% peso seco. Geralmente as fibras, etc. Mas o cânhamo também tem muito CBD e entra aí um grupo de produtos que também pode ser classificado de cânhamo com canabinoides. E as pessoas geralmente chamam de cânhamo e Cannabis.

E aí as regulações de Cannabis são geralmente as relações de caráter medicinal. Então por exemplo, se eu não me engano o Canadá ele tem a regulação de cânhamo e a regulação de Cannabis. É tudo Cannabis. 

Mas por uma questão aleatória de vocabulário prevaleceu chamar a Cannabis com alto teor de THC ou a Cannabis com finalidades medicinais de Cannabis, ter uma regulação própria. E o cânhamo industrial, como cânhamo. É uma questão difícil, tem essa grande polissemia. A gente tem que começar a tratar isso com maturidade. 

Sempre tento falar em cânhamo da forma mais técnica possível, mas a gente às vezes fala Cannabis com baixo teor de THC ou Cannabis para regulação medicinal. Mas a gente tem que começar a criar uma estabilização dos conceitos para definir o que estamos chamando do que.

Mas exatamente porque você trouxe esse gancho, do caso específico (a nota da ABP que não diferencia as definições de Cannabis para fins medicinais, industriais e para uso adulto), é tudo Cannabis. O que vai diferenciar é o perfil dos canabinoides dentro da planta. 

Então para resumir o que diferencia as regulações normalmente é o nível de THC. E que aí são criados os quimiotipos. Com  quantidade baixa de THC de acordo com a legislação do Estado é o cânhamo e acima disso as pessoas chamam só Cannabis ou de maconha”.

Quem é a ANC? E qual é o objetivo principal da Associação?

“A gente sempre tenta divulgar ao máximo nosso trabalho porque a gente realmente acredita que ele tem um lugar a ocupar hoje no debate público e no debate regulatório. 

A ANC é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo, principalmente, conseguir e advogar por uma regulação mais abrangente e mais racional do cânhamo industrial. A gente define o cânhamo industrial como as principais legislações internacionais definem: que é um quimiotipo da Cannabis sativa linneu, que é uma espécie de Cannabis sativa que tem uma limitação na sua quantidade de THC. Esta quantidade é delimitada pelas nações que regulam.

Nos Estados Unidos é 0.3, na era Europa é 0.2 e passou para 0.3, Paraguai é 0.5, são diferentes critérios. Mas de forma muito simplificada é uma Cannabis com baixo teor de THC, que não é psicotrópica. E isso inclui também os usos medicinais porque a gente tem outra possibilidade de trabalhar com todos os canabinoides. A gente tem alta quantidade de CBD no cânhamo.

Uma das bandeiras que a gente levanta é a regulação dos usos do Cânhamo que não contém canabinoides. Ou que contenha apenas traços e que já poderiam estar regulados e comercializados hoje no Brasil com pequenas alterações legislativas. Por exemplo: os alimentos de Cânhamo sem canabinoides, os alimentos derivados das sementes, azeite e farinha.

A ANC também tem como função auxiliar a regulamentação do cânhamo no país. Informar a população sobre o que é e as possibilidades do que fazer com Cânhamo e como as regulações são feitas nos outros países. Porque por meio dessa informação a gente consegue ir caminhando dentro de espaços que normalmente a gente não alcançaria. 

E eu digo isso de uma forma muito específica, porque a gente não quer trabalhar só com dados científicos, só com questões muito técnicas. Porque como a gente viu com a pandemia que argumentos técnicos e científicos não são suficientes para alterar a percepção da população e dos tomadores de decisão sobre um tema específico.

Na ANC, além dessa parte técnica regulatória de definição dos termos, de mostrar como é feito nos outros países, a gente tenta mostrar como que o cânhamo pode ser percebido como um cultivar, como mais uma ferramenta para o agronegócio. Tentamos normalizar o cânhamo. Como um commoditie agrícola. Somos criticados por isso, mas nós não dizemos que é só um commoditie agrícola, de forma alguma. Pois tem questões sociais e políticas que vão muito além disso.

Mas é importante a gente usar conceitos como eles são realmente definidos. Já que isso é parte do processo de amadurecimento regulatório. Não é uma questão técnica. Mas isso é uma questão também muito política e retórica de quando os países começam a entender que existe uma Cannabis que tem usos que são muito semelhantes com a soja, com o milho e com várias similaridades com outras cultivares que a gente já está acostumado. E isso vira um fator muito eficaz, queremos popularizar essa ideia de que o cânhamo não é inimigo dos usos normais da economia que a gente já tem e dos serviços. O cânhamo é mais uma ferramenta dentro de um leque de opções que a gente tem”.

Regulação atual do Brasil

“Temos hoje uma grande norma, que regula várias coisas que é a portaria 344 de 1998 da Anvisa. Esta norma cria uma proibição geral da planta e substâncias da Cannabis. Essa é a grande norma proibindo a Cannabis no Brasil. Só que desde 2014, 2015, a Anvisa tem avançado na regulação da Cannabis. E ela criou várias exceções. As mais relevantes hoje são:

-A RDC 327 que cria exceções à portaria 344. É muito completa e permite a importação do insumo, produtos de Cannabis e a venda nas farmácias brasileiras. Ela tem uma regra geral que coloca o limite de 0.2% de THC no produto. Então seria predominantemente composto de outros canabinoides, principalmente CBD. E ela tem também uma exceção que fala que determinados usos compassivos você poderia registrar um produto com maior quantidade de THC.

-E a RDC 660, a antiga 335 de 2020, que criou uma outra forma de comercialização e regulação da Cannabis, que é a importação direta por meio do fornecedor. Então o paciente preenchendo um formulário na Anvisa pedindo uma autorização por meio de receita médica pode importar produtos de fora”.

Academia Executiva do Cânhamo da ANC

Os associados da ANC participam da Academia Executiva do Cânhamo, onde o conhecimento sobre o mercado do cânhamo é difundido. A Academia realiza palestras com nomes do mercado nacional e internacional como Maria Eugenia Riscala, da Kaya Mind, e Diego Barros, Diretor Nacional de Promoções da Câmara de Cânhamo Industrial do Paraguai.

Além disso, os Grupos de Trabalho são dividos por associados com temas específicos sobre o cânhamo como: 

• Têxtil
• Direito Tributário
• Bioética
• ESG

Para ser sócio ou sócia da ANC, acesse o site aqui.

Tratamentos à base de Cannabis no Brasil

Mesmo que este mercado ainda seja considerado novo no Brasil, uma coisa é certa: tratamentos com produtos à base de Cannabis para patologias como Transtorno do Espectro Autista, estresse e depressão tem inúmeros benefícios para a saúde e comprovações científicas. 

E para ter acesso ao tratamento com Cannabis medicinal, o primeiro passo é marcar uma consulta com um médico prescritor. Na plataforma de agendamento do portal Cannabis & Saúde você encontra mais de 200 médicos com diversas especialidades preparados para te acompanhar durante o tratamento. Acesse agora e agende sua consulta!