A partir de segunda-feira já é possível enviar, de forma eletrônica, sugestões à consulta aberta que pode auxiliar a incluir a Cannabis na Farmacopeia do Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de Consulta Pública (nº 1233) para ouvir a população sobre a inclusão de diversas plantas na Farmacopeia Brasileira, entre elas, a Cannabis.
A gerente de laboratórios de saúde pública da Anvisa estabeleceu um prazo de 45 dias para receber comentários e sugestões do público em geral sobre estudos relativos ao anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), Cannabis (flores), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz).
Os dados serão abertos
Todas as contribuições e sugestões, ao fim do processo de Consulta Pública, se tornarão públicas e disponíveis no portal da Anvisa, como prevê a lei de Acesso à Informação Púbica.
As sugestões poderão ser enviadas a partir da próxima segunda-feira (26) – de forma eletrônica – através do formulário eletrônico:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/222499?lang=pt-BR
“A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada”, diz a publicação da Anvisa.
Padrões de qualidade
De acordo com o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química, Ubiracir Lima, a iniciativa objetiva estabelecer padrões de qualidade para essas plantas, garantindo a segurança e eficácia dos insumos e produtos farmacêuticos derivados das mesmas.
“É o primeiro passo para harmonizar os métodos de monitoramento e verificação da qualidade da enflorescia da planta. É um passo importantíssimo para a incorporação da Cannabis na Farmacopeia Brasileira”, explica o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química, Ubiracir Lima.
O que significa a Farmacopeia?
Para quem não sabe, a Farmacopeia Brasileira é um compêndio (uma espécie de doutrina) que estabelece por meio de métodos e monografias, as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza dos insumos sujeitos à fiscalização sanitária.
“Uma monografia analítica validada pode ser reproduzida com resultados iguais”, detalha o químico.
Conhecimento científico
Segundo Lima, todas essas informações botânicas relativas ao controle de qualidade e características da inflorescência são indicativos de um conhecimento científico acerca dos recursos disponíveis na planta.
Neste caso, a monografia em destaque, da Cannabis, foi desenvolvida como parte do doutorado de Maíra Ribeiro de Souza, servidora da GMESP/Anvisa, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Reconhecimento
A depender do resultado na Consulta Pública, as propriedades medicinais da Cannabis e sua aplicação na saúde pública ganham reconhecimento público e notoriedade no meio científico.
Outros países, além do Brasil, também utilizam a farmacopeia como um instrumento de base para o desenvolvimento científico e tecnológico de plantas medicinais.
O uso medicinal da Cannabis já é legal no Brasil
O uso medicinal da Cannabis no Brasil já tem regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio das RDC 660 e RDC 327. No entanto, para isso, é preciso prescrição médica.
Por isso, na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um médico ou cirurgião-dentista que tem experiência na prescrição dos canabinoides. Mais de 30 patologias podem se beneficiar com as moléculas medicinais da planta.
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