Como usar Cannabis medicinal no Brasil? Quanto custa o tratamento? Que documentos preciso ter para importar? Quais as principais indicações? E os principais efeitos colaterais? Confira respostas para essas e outras perguntas

Como usar Cannabis medicinal no Brasil?

O primeiro passo é encontrar um médico que prescreva tratamentos à base de Cannabis – ainda há resistência na classe médica em receitá-los e poucos o fazem. A segunda etapa é preencher um formulário da Anvisa para solicitar autorização para importar esses remédios. A aprovação do pedido sai em média em 10 dias, e a autorização fica válida por 2 anos.

Quanto custa o tratamento?

Todos os remédios e óleos ainda vêm do exterior, já que a Anvisa proíbe o plantio em território nacional, com exceção para alguns raros casos de pacientes e associações que conseguiram na Justiça o direito ao cultivo de Cannabis para fins medicinais. Essa proibição eleva os preços dos medicamentos, que são cotados em dólar.

Em média, dentro do comércio legal, o custo do tratamentos começam em torno de 40 dólares, porém alguns casos podem passar dos 300 dólares por mês – dependendo da patologia. Quando esses valores são muito altos, o melhor caminho é o da judicialização via SUS ou plano de saúde (saiba mais abaixo).

Que documentos preciso ter para importar medicamentos de Cannabis?

Em janeiro de 2020, a Anvisa reduziu a papelada necessária para importação de produtos à base de Cannabis. Antes, eram necessários receita, laudo médico, termo de responsabilidade assinado por médico e paciente. A partir de agora, o pedido pode ser feito apenas com prescrição médica indicando a necessidade de uso do produto, que deverá ser anexada pelo paciente ou seu representante legal na hora de fazer o cadastro do pedido. O formulário de solicitação e o termo de responsabilidade devem ser preenchidos diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal. Além disso, a validade do documento que era de um ano, agora é de dois.

Posso ter minhas despesas com Cannabis medicinal pagas pelo Estado?

Pode, mas é necessário entrar com o processo de judicialização. Seja via advogado ou defensoria pública. Alguns pacientes venceram ações na Justiça para cobrar do governo os gastos com os remédios derivados de Cannabis – em quatro anos, esses casos cresceram 18 vezes. Com a regulamentação das vendas desses remédios, aprovada em dezembro de 2019 pela Anvisa, há a possibilidade de que o SUS passe a fornecer gratuitamente esses remédios.

Quais as principais indicações da Cannabis medicinal?

Dores crônicas, epilepsia, autismo, câncer, doenças autoimunes e neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer.

Quais os principais efeitos colaterais?

Nos primeiros três meses do tratamento com CBD, é comum que os pacientes sintam mais sono do que o normal. Em casos mais raros, os pacientes podem sentir náuseas, tontura e apresentar quadros de diarreia.

Em casos de remédios com THC, pode haver aumento temporário no débito cardíaco (maior quantidade de sangue sendo bombeado pelo coração por minuto), taquicardia e aumento da pressão arterial. Também pode causar hipotensão ortostática – que nada mais é do que a repentina queda de pressão quando você se levanta.

Há riscos de interações medicamentosas?

Sim. É preciso avaliar quais outros remédios o paciente toma para evitar complicações. Em casos de doenças neurológicas, por exemplo, pode haver uma sobrecarga no fígado com a soma de outro medicamento (Cannabis). Cabe ao médico avaliar se há a necessidade de aumentar o intervalo entre cada comprimido dos tratamentos convencionais.

Posso cultivar para produzir meu próprio remédio?

O cultivo de Cannabis no Brasil configura crime de tráfico, de acordo com o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. São três as penas possíveis: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade, e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Ainda assim, há casos de familiares de pacientes que conseguiram autorização judicial para plantar maconha e produzir seus próprios remédios. Sem o Habeas Corpus liberado pela Justiça, além de ter a receita e laudo médicos, é preciso demonstrar que a quantidade cultivada se enquadra às necessidades do paciente.

Posso ser preso por usar Cannabis com fins medicinais?

Se você for paciente, não. Mas depende das circunstâncias do caso, tipo e quantidade de medicamento. A recomendação é que os pacientes carreguem consigo somente as doses necessárias para um dia de tratamento e a receita médica.

FONTES: Alessandra Freitas Russo, neurologista infantil e do adolescente, Paula Dall’Stella,  especialista em medicina funcional, Leandro Ramires, mastologista da UFMG e presidente da Ama+me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal), Rodrigo Mesquita, advogado especializado em políticas de drogas.

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