O debate aberto à toda população será no dia 20/04 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, convocou uma audiência pública para debater o uso terapêutico e medicinal da Cannabis no próximo dia 20 de abril.
O senador é autor do Projeto de Lei (PL 89/2023) que cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetais à Base de Cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o senador, o texto foi inspirado na recém-sancionada Lei Estadual de São Paulo (17.618/2023) que vai fornecer remédios à base de Cannabis de forma gratuita por meio do SUS. Um grupo de trabalho foi constituído para regulamentar a distribuição e o acesso.
“Isso me moveu a apresentar o projeto, inspirado – e tenho que reconhecer – na decisão de São Paulo e na própria sanção do governador Tarcísio de Freitas. Eu vi um discurso dele muito emocionado, quando ele disse que o sobrinho tem problema e o quanto que esse remédio à base de Cannabis está ajudando ele a sobreviver. Tudo isso já está comprovado! O que nós queremos é que o SUS distribua gratuitamente esse remédio”, defendeu Paulo Paim.
O debate é aberto a todos
Dentre os convidados estão a ministra da Saúde, Nísia Trindade, especialistas, médicos, pacientes, associações, pesquisadores e representantes do governo. Segundo Paim, a proposta é discutir como regulamentar não só a distribuição do remédio gratuitamente, assim como o cultivo dessa commodity em solo brasileiro para garantir a soberania nacional e menor gasto com a saúde pública. Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de Cannabis.
“Você que está assistindo o canal Cannabis & Saúde participe dessa audiência pública. É no dia 20, estarão presentes diversos especialistas e vocês também é a nossa convidada e convidado. O canal do Senado é livre, todos podem participar. É bom que você saiba que a Cannabis para fins medicinais pode tratar uma série de patologias”, explica o senador.
Associações vão estar presentes
Margarete Brito, presidente da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), entidade sediada no Rio de Janeiro e com mais de seis mil associados, já está com a passagem comprada. “O movimento social e as associações – que garantem o acesso ao remédio – não estão sendo contempladas para expor os problemas do dia a dia de quem já produz medicamento no Brasil. O movimento que carrega essa agenda de mobilização social não está sendo ouvido. Por isso é muito importante marcar presença e nos fazer ouvir onde existe o poder de decisão”, alerta a líder da segunda maior associação de pacientes do país.
PL 399
Para além do projeto apresentado por Paim no Senado, outros 20 Projetos de Lei sobre a temática – mas sob perspectivas diferentes – também tramitam na Câmara dos Deputados. O que mais avançou até agora é o PL 399/2015. Em 2021, o texto que cria regras para o cultivo do cânhamo industrial e da Cannabis para fins médicos foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em caráter terminativo.
Isso significa dizer que o PL deveria seguir direto para análise do Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Diego Garcia (PR/PR), com o apoio de mais de cem assinaturas pede que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara, ou seja, por todos os 513 deputados. Para ser votado, o recurso precisa ser pautado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL).
Serviço: Audiência Pública para debater o uso medicinal da Cannabis
Onde: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (Brasília)
Quando: 20 de abril de 2023.
Hora: De 9h às 12h.
