Manuela Borges

No dia em que o MS completa 71 anos que balanço podemos fazer sobre a regulamentação da Cannabis para fins médicos no país? O Ministério

Em março do ano passado, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, admitiu o chamado Incidente de Assunção de Competência.

Isso significa dizer, de forma simples, que a palavra final sobre Autorização Sanitária para importação e cultivo de Cannabis com baixos índices de Tetrahidrocanabinol ou THC – a principal molécula psicoativa da planta – será do STJ, a segunda maior corte do país.

“É o primeiro passo para harmonizar os métodos de monitoramento e verificação da qualidade da enflorescia da planta. É um passo importantíssimo para a incorporação da Cannabis na Farmacopeia Brasileira”, explica o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química, Ubiracir Lima.

Diferentemente do Brasil, onde não há diferenciação entre as mais diversas cepas da Cannabis, nos Estados Unidos, a Farm Bill, exigiu dos laboratórios forenses a quantidade exata de THC nas provas apreendidas para diferenciar as variedades de Cannabis.

Numa rápida pesquisa na internet é possível encontrar de tudo: travesseiros com infusão de CBD, lençóis, colchões, protetores, toppers e até pijamas impregnados com o Canabidiol. Os valores variam de 100 a 200 dólares.