A distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo já beneficiou 534 pacientes, segundo balanço apresentado nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa (Alesp). O dado foi revelado durante a 3ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Canabidiol da Secretaria Estadual da Saúde, Dr. José Luiz Gomes do Amaral, 452 pacientes seguem em tratamento contínuo. Desde a implementação da Lei Estadual nº 17.618/2023, já foram distribuídos cerca de 15 mil frascos, com investimento aproximado de R$ 1,8 milhão.
“Temos hoje centenas de pessoas que se beneficiam diretamente do tratamento e uma curva ascendente de pessoas entrando na dispensação. Esperamos que ainda mais pacientes com essas três síndromes possam ser tratados nos próximos meses”, afirmou Amaral.
As primeiras indicações clínicas contempladas pelo programa foram síndromes convulsivas refratárias, como Lennox-Gastaut, Dravet e esclerose tuberosa — condições para as quais, segundo o coordenador do GT, estudos apontam eficácia consistente do CBD em pacientes resistentes a outros medicamentos.
Amaral também destacou que, já na próxima semana, será realizada uma nova revisão das evidências científicas disponíveis. “Só podemos definir uma política pública quando todas as etapas científicas forem percorridas, sem pular fases. É angustiante, porque vemos pacientes em sofrimento, mas a decisão precisa estar sustentada pela ciência”, ressaltou.
3º edital de emendas da Frente Parlamentar
Além do balanço, a audiência também marcou o lançamento do 3º edital de emendas da Frente Parlamentar para financiar projetos relacionados à Cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. Podem se candidatar órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações do terceiro setor, em áreas como saúde, ciência, educação, comunicação e impacto social.
O objetivo é apoiar iniciativas que ampliem o acesso a terapias, incentivem pesquisas e fortaleçam políticas públicas. O processo de inscrição será totalmente digital, por meio do site da Frente Parlamentar (neste link).
As inscrições começam em 5 de setembro e se encerram em 31 de outubro. O Conselho Deliberativo da Frente será responsável por analisar os projetos e anunciar os contemplados em dezembro, garantindo que os recursos sejam destinados a propostas consistentes e com documentação completa.
Conselho Deliberativo
Durante a audiência, também foi oficializada a nova composição do Conselho Deliberativo da Frente para o biênio 2025-2027. O grupo reúne especialistas de diversas áreas e será responsável por definir os projetos contemplados com os recursos das emendas parlamentares.
Fazem parte do conselho: Bruno Pegoraro, gestor ambiental e presidente do Instituto FICUS; Gabriela Lima, advogada e integrante da Rede Jurídica; Dr. José Wilson Andrade, ortopedista e presidente da APMC; Dra. Mariana Prado, ginecologista e obstetra, membra da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC); Dra. Priscila Gava Mazzola , farmacêutica e professora da Unicamp; Renata Ferrarezi, jornalista e coordenadora da Frente Parlamentar; e Renato Filev, coordenador científico na Plataforma Brasileira de Política de Drogas.
Moção à Anvisa
Outro ponto de destaque foi a moção de apelo à Anvisa, que pede a revisão da minuta que estabelece o limite máximo de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC) no cultivo da planta no Brasil. Para os parlamentares, o parâmetro é inviável para a realidade do clima tropical e contradiz a própria autorização da agência para medicamentos de maior teor de THC já disponíveis no mercado.
“A Frente Parlamentar manifesta-se contrária ao limite de 0,3% de THC previsto na minuta da Anvisa, por entender que a medida é inviável diante das condições climáticas brasileiras e contraditória ao restringir o cultivo da matéria-prima de medicamentos já autorizados. A Assembleia Legislativa de São Paulo apela para que a agência e o governo federal reavaliem a proposta, promovendo um amplo diálogo com pesquisadores, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil”, disse o deputado Caio França ao ler a moção aprovada.
“Reitero que a moção apresentada hoje, que apoio junto com o deputado Caio França, questiona as restrições à produção de variedades de Cannabis com THC acima de 0,3%, que fragilizam o acesso de tantas pessoas aos benefícios terapêuticos. A participação de todos é essencial para avançarmos na regulamentação do uso seguro da Cannabis no Brasil”, afirmou o deputado Eduardo Suplicy.
