No dia 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde, o SUS, completou 33 anos de existência e é motivo de celebração para todos nós brasileiros. Devemos reconhecer a importância dessa complexa rede de atendimento que vem transformando a saúde pública no Brasil e que está se preparando para incluir uma planta medicinal muito eficiente no seu repertório de terapias: a Cannabis.
A ideia do SUS nasceu junto com a Constituição de 1988, com a frase “A saúde é direito de todos e dever do Estado” presente no artigo 196. No entanto, o sistema só viria a ser implementado em 1990. Ele tinha o objetivo de oferecer acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não, em território nacional. Desde consultas simples a procedimentos cirúrgicos complexos, como o transplante de coração do comunicador Fausto Silva.
Cannabis e o SUS
Mesmo que a Cannabis seja uma planta utilizada há séculos com fins medicinais, o SUS nasceu em uma época em que a proibição era muito intensa. Somente na segunda década do século XXI o potencial terapêutico dos canabinoides chamou a atenção dos formuladores de políticas públicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, criada em 1999) autorizou a importação de produtos com canabidiol (CBD) em 2015. Assim, alguns anos depois, começou a se desenhar uma forma de incluir a planta no SUS.
Até o momento, somente o município de Búzios, no estado do Rio de Janeiro, distribuiu produtos com Cannabis (óleo rico em CBD) gratuitamente pela rede de atendimento do SUS. Nesse caso, trata-se de uma lei municipal pioneira. Porém, já existem leis aprovadas em assembleias estaduais que implementam políticas desse tipo. Assim, preparamos um infográfico que ilustra quais estados já possuem legislação aprovada, em tramitação ou que ainda não discutiram o tema.
Clicando aqui, você pode ver o mapa que preparamos para você ficar por dentro das leis. Em cada estado no mapa, você pode verificar se há ou não lei sobre a dispensação de Cannabis no SUS e também ler o texto da lei, caso ela exista.
Leis estaduais e federais
Entre os estados brasileiros, 11 mais o Distrito Federal já aprovaram regulamentações para o fornecimento gratuito de produtos com Cannabis pelo SUS. São eles Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Por enquanto, não existe uma legislação a nível federal que regulamente o fornecimento de medicamentos com Cannabis pelo SUS. Nesse sentido, há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, o PL 89/2023 do senador Paulo Paim, que instituiria a política nacional par ao fornecimento gratuito desse tipo de medicação pela rede pública de saúde.
Tanto o PL federal quanto as leis estaduais variam em alguns detalhes, no entanto podemos identificar alguns critérios comuns.
- Ter uma recomendação médica para utilizar a planta para tratar alguma condição de saúde;
- Ter um laudo médico sobre a condição de saúde;
- O produto deve ter autorização da Anvisa e pode conter CBD, THC ou outros canabinoides em combinação;
- Incentiva a realização de eventos públicos para debater o potencial medicinal da Cannabis.
Como obter recomendação médica
Ao longo de sua história, o SUS desempenha um papel crucial na promoção da saúde. Portanto, nesse aniversário de 33 anos do SUS, é importante celebrar não apenas sua história, como sua resiliência e o compromisso com a saúde da população hoje e no futuro.
Atualmente, é possível fazer tratamentos para a saúde com a Cannabis de forma legal e segura. Ainda faltam alguns passos para que esses tratamentos estejam disponíveis com a escala que o SUS necessita, mas há outros caminhos. Aqui na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um dos nossos médicos experientes na prescrição de canabinoides. Selecionamos mais de 250 profissionais experientes nesse tipo de terapêutica que estão preparados para avaliar o seu caso e recomendar o melhor caminho. Marque já uma consulta!
