Pela primeira vez, o uso terapêutico da Cannabis entra em discussão em evento que vai definir as políticas públicas em saúde para os próximos quatros anos

Antes de tudo, “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia!”, esse foi o tema da 17ª Conferência Nacional em Saúde (CNS), que aconteceu em Brasília, nessa semana, para discutir e aprovar políticas públicas que vão nortear o SUS nos próximos 4 anos.

Além disso, de forma inédita, o uso terapêutico da Cannabis entrou na pauta do encontro, que reuniu mais de 6 mil delegados de todas as partes do país.

A Conferência é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional da Saúde, colegiado que tem integrantes de movimentos sociais, entidades de saúde e a comunidade científica.

“O público se encantou. De fato, muita gente nunca tinha ouvido falar sobre o uso terapêutico da Cannabis. Agora, com a possibilidade de trazer essa pauta para um evento como esse, furamos a bolha”, avaliou a médica Eliane Nunes, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC) e delegada da CNS.

Faixa: Cannabis Medicinal Já

Com uma faixa enorme – que roubou a cena no pavilhão principal – o texto cobrou Cannabis no Sistema Único de Saúde.

Além disso, um outro manifesto também pediu a descriminalização da planta medicinal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que remarcou o julgamento sobre a não criminalização do usuário para o dia 02 de agosto.

1ª Conferência Livre Nacional de Cannabis Medicinal

Anteriormente, em maio, a SBEC e outras 30 entidades da sociedade civil e movimentos sociais promoveram a 1ª Conferência Livre Nacional de Cannabis Medicinal, com o objetivo elaborar um documento com propostas concretas para apresentarem na etapa nacional.

A mãe atípica e ativista, Ângela Boim, presidente da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), e também uma das delegadas do evento, conta que a preparação para a etapa nacional está acontecendo há mais de um ano.

“Do mesmo modo, a Cannabis também foi pauta em outras conferências livres: na de saúde mental, saúde da mulher, população de rua. Portanto, são diversos olhares diferentes.  Agora, esse evento trouxe a oportunidade de discutir diretamente com as pessoas que constroem o SUS nas suas cidades”, detalhou Boim.

20 propostas apresentadas

Ao todo, 20 propostas foram aprovadas pela Conferência Livre de Cannabis Medicinal e apresentadas na plenária da CNS. Entre elas, a descriminalização dos usuários, pacientes e a reparação histórica da população encarcerada e dependente de substâncias químicas.

“Recebemos um grande apoio! As pessoas já entenderam que a guerra às drogas não é a solução. Nesse sentido, precisamos de políticas públicas integradas no SUS. Cannabis é caso de saúde pública e não de polícia”, defendeu Ângela Boim.

Exclusão da Cannabis da lista ‘E’

Por outro lado, o grupo ainda propôs à Conferência Nacional de Saúde que a Cannabis Sativa seja reinserida na farmacopeia brasileira e excluída da lista “E” da Portaria 344/981, do Ministério da Saúde, que torna a planta proscrita e de prescrição controlada.

“De fato, sabemos que esse é um ato normativo do Ministério da Saúde. Porém, queremos a Cannabis como política pública de saúde, fazendo parte das práticas integrativas complementares”, defendeu a presidente do SBEC.

Orçamento para Cannabis

Ainda mais, consta no documento, aprovado em assembleia, incluir no orçamento do Ministério da Saúde recursos direcionados às Farmácias Vivas, pesquisas e ações de Educação continuada e capacitação dos profissionais do SUS, para prescrição e manejo da Cannabis.

Cannabis nas Farmácias Vivas

“Assim, queremos a Cannabis na Farmácia-Viva do SUS e a criação de uma Agência Nacional de Cannabis Terapêutica, como já propunha Elisaldo Carlini. Também pedimos que o auto cultivo seja possível no país, assim como o plantio por meio de associações”, defende Nunes.

Além dos canabinoides, outras 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e livres também foram discutidas na intensa agenda do evento.

Dessa forma, o resultado da etapa nacional serve de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027, ainda não divulgado.

Cultura e arte

A programação dos quatro dias também incluiu atividades autogestionadas, espaço para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) e um espaço cultural, com apresentações e network entre os participantes.

“Nessa atividade autogestionada, chegamos com uma faixa enorme, pedindo a descriminalização da planta e o remédio no SUS. Chegamos com tudo. E a troca foi a melhor possível. Quando passamos a nossa moção, coletamos muitas assinaturas”, comemorou a médica.

De acordo com o geriatra Mário Cato, essa foi uma edição histórica. “A 17ª CNS retoma a participação popular depois de quatro anos de extinção dos colegiados. Isso é muito emblemático”, pontua o médico.

Extinção dos conselhos

A última CNS aconteceu em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PSL) baixou o Decreto 9.759, que pôs um fim aos colegiados, comitês e comissões. A recriação dos espaços de participação popular foi um dos primeiros atos do presidente Lula quando eleito.

No encerramento da 17ª CNS, o presidente Lula enalteceu a participação popular na formulação de políticas públicas, defendeu o piso nacional da Enfermagem e a importância do SUS no enfrentamento à pandemia.

SUS na pandemia

“Graças ao SUS, graças a todos os profissionais de saúde, a gente não chegou a 1 milhão de mortos neste país – ou mais. Porque as pessoas morreram por falta de atenção, por negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira”, discursou o presidente.

Lula também saiu em defesa da ministra da Saúde, Nísia Trindade. E disse que ela fica no cargo. Havia rumores de que o governo cederia às pressões de partidos do ‘centrão’ e entregaria o Ministério da Saúde, em troca de governabilidade.

Manobras políticas à parte, a ministra Nísia Trindade seguiu a mesma linha do presidente, ao abrir os trabalhos da 17 ª Conferência. “Não é mais possível pensar um governo isolado da sociedade civil”, defendeu a gestora.

Reconstrução do Ministério

A ministra enfatizou que o momento é de reconstrução da pasta e do orçamento da saúde. “Nesses seis meses, eu posso dizer que a saúde está de volta, mas é a saúde como um projeto coletivo, na luta contra as desigualdades e pela conquista do bem-viver”, completou Trindade.

O Conselho Nacional de Saúde, recém-recriado, é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a execução do Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos.

O órgão, permanente e colegiado, é regulado pela Lei n° 8.142/1990, e faz parte do Ministério da Saúde. O principal objetivo do CNS é de controle social com a missão de fiscalizar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diversas áreas.

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