Há poucos dias, logo que assumiu o cargo de mais novo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, o veterinário e advogado Dr. Rodrigo Montezuma afirmou com exclusividade para o portal Cannabis & Saúde que, se depender dele, 2025 será o ano da Cannabis para saúde animal.
“Em breve já teremos a criação de um grupo de trabalho técnico específico sobre Cannabis e saúde animal. E estamos entrando em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Mapa, justamente para poder adiantar e saber como está o trabalho sobre as vias de acesso próprias para saúde animal, como importação e venda em farmácias”, pontua o veterinário que também é advogado.
Grupo de Trabalho específico sobre Cannabis para saúde animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF
Em um cenário onde a ciência busca novas alternativas terapêuticas, a regulamentação adequada da Cannabis na saúde animal representa um avanço significativo no cuidado dos animais. Neste sentido, Dr. Montezuma pretende trabalhar como catalisador junto ao Mapa para que o Brasil possa, finalmente, abraçar plenamente as potencialidades medicinais da Cannabis no tratamento dos animais.
Para isso, segundo ele, é necessário ampliar acessos e realizar prontamente a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para o estudo e desenvolvimento de propostas sobre o uso medicinal da Cannabis em animais.
Sob a liderança do Dr. Montezuma, o GT está sendo formulado para possibilitar uma abordagem técnica e fundamentada sobre o tema ganha espaço nas discussões científicas e éticas.
“Vamos estabelecer a comissão técnica de Cannabis para medicina veterinária. Estamos na capital do país. A gente precisa realmente ter uma posição de fala aqui com propriedade”.
Sob sua ótica, a atuação de profissionais qualificados neste campo permitirá a produção de conhecimento técnico e científico atualizado. E também uma posição de destaque na discussão pública sobre os potenciais benefícios da Cannabis para a saúde animal.
Dessa forma, o profissional defende que a criação desse grupo no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal representa um compromisso com a melhoria do bem-estar dos animais sob cuidados veterinários. A expectativa é que, nas próximas semanas, esse GT se torne uma realidade.
Para 2025: Importação e ampliação nas vendas de Cannabis para saúde animal
Atualmente, veterinários no Brasil podem prescrever produtos à base de Cannabis para uso veterinário, conforme definido pelo adendo à Portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O documento foi alterado para incluir a possibilidade de prescrição de produtos à base de cannabis por médicos veterinários, que devem estar registrados junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A mudança, que ocorreu em outubro de 2024, se destacou como uma resposta a uma demanda crescente por tratamentos alternativos e inovadores na saúde animal. Porém, conforme Dr Montezuma explica, há obstáculos, e desafios, na regulamentação para saúde animal que agora está à cargo do Mapa.
“A portaria diz que o médico veterinário poderá adquirir medicamento receitado controlado de qualquer produto comercializado no país e pode usar a substância pelo seu princípio ativo. Mas a portaria do Ministério da Agricultura pede que se delimite o nome comercial. Então sim: deve haver uma alteração a ponto de ter uma 327 específica para o médico veterinário e uma 660 também específica para o médico veterinário”, pontua.
Importação de Cannabis para saúde animal
A Anvisa já regulamenta a importação de produtos à base de Cannabis, mas, historicamente, esta importação era restrita ao uso humano. Desde a nova regulamentação, espera-se que a Anvisa também proporcione um novo escopo para a importação e o uso de produtos à base de Cannabis especificamente para animais.
Para o Dr. Montezuma a importação será uma realidade já que um produto importado legalmente, está no rol de produtos legalmente comercializados no país. E, seguindo esta lógica, teremos uma RDC 660 específica que está à cargo do Mapa.
“Nós estamos em contato com Mapa justamente para conseguir adiantar processos, seja importações ou 327”,pontua.
Uma plataforma de importação de produtos de Cannabis do Mapa nos mesmos vieses que a Anvisa?
Segundo Dr. Montezuma afirmou que deve acontecer em breve uma atualização por parte do Mapa. E a proposta de uma plataforma de importação de produtos de Cannabis, poderá ser estruturada de maneira distinta, ressalvando a desarticulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, ainda há dúvidas sobre este processo.
“Não tem como saber se seria uma nova plataforma. A Anvisa despachou para o Mapa e eles irão colocar as regras no jogo. Por isso estamos nos colocando à disposição para participar como for. Mas seria uma RDC 660, que autoriza importação, mas específica para saúde animal. Normalmente, o Mapa abre consulta pública e uma série de atividades para facilitar a normatização. Estamos no aguardo desse chamamento justamente para que a gente possa ter uma diretriz”, esclarece.
Entretanto, se na lógica da importação poderíamos vislumbrar uma plataforma aos mesmos moldes da Anvisa, como seria a venda em farmácias ou nas drogarias veterinárias do país?
“Realmente é complexo, é por isso que estamos à disposição do Mapa para coordenar da melhor maneira. Mas as drogarias veterinárias não têm a obrigatoriedade de ter um farmacêutico e muitas dessas drogarias veterinárias também não têm a parte de medicamentos controlados, mas este será um obstáculo que vai ser superado por essa regulamentação”, finaliza.
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