Porto Alegre é a mais nova cidade brasileira a aprovar leis para regulamentar o fornecimento gratuito de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara Municipal da capital gaúcha aprovou, no dia 22 de novembro, o Projeto de Lei 178/2021, do então vereador, Leonel Radde.
Atualmente, ele é deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, mas esteve na votação na Câmara Municipal de Porto Alegre e comemorou o resultado. Leonel destacou em sua fala no plenário que muitas condições de saúde podem receber tratamento com Cannabis e que há comprovação científica para isso.
Leonel Radde, autor do projeto de lei que institui o fornecimento de Cannabis pelo SUS, em Porto Alegre
“Os medicamentos à base de Cannabis são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes.”
Cannabis chega ao SUS em Porto Alegre
De acordo com a proposta, o programa municipal de uso de Cannabis para fins medicinais do município tem a meta de se alinhar aos padrões e referências internacionais. Nesse sentido, os países tomados como exemplo, em relação à política para o uso medicinal da planta, foram Canadá, EUA e Israel.
O intuito é ampliar o acesso a tratamentos com a Cannabis, incluindo-a no repertório terapêutico do SUS, para os habitantes de Porto Alegre. Desse modo, o objetivo é reduzir as implicações clínicas e sociais de diversas doenças, principalmente para os pacientes mais pobres.
O projeto determina que os pacientes têm o direito de receber gratuitamente os medicamentos à base de Cannabis. Por enquanto, não se determinou qual seria a origem dos produtos, porém eles podem ser tanto nacionais quanto importados. Somente aqueles com prescrição médica terão acesso ao tratamento.
Além disso, a medida prevê que a Secretaria de Saúde da cidade promova políticas públicas, para informar a população sobre os benefícios da terapia com a planta. Isso deve acontecer por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação para gestores e profissionais.
Políticas ainda em fase de implementação
A lei sobre fornecimento de Cannabis no SUS chegou a Porto Alegre antes de chegar ao estado do Rio Grande do Sul. Embora muitos estados tenham aprovado leis desse tipo, ainda não avançou nenhuma legislação a nível estadual no RS. Aqui nesse link, você pode ver um mapa, que mostra quais estados já possuem legislação sobre o uso medicinal da planta pelo sistema público de saúde.
No entanto, essas leis ainda não foram colocadas em prática e somente o município de Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, iniciou a distribuição gratuita, para os pacientes contemplados pelo programa.
Importância do acompanhamento médico
A principal exigência para ter acesso a tratamentos com a planta, pelo SUS ou por outras vias, é o acompanhamento de um profissional da saúde. Qualquer médico devidamente preparado pode prescrever produtos com canabinoides para seus pacientes.
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