Em primera votação, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova projeto que garante que o Estado irá fornecer medicamentos à base de canabidiol, o CBD, para pacientes de doenças crônicas.
O PL 30/2022 disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde em Mato Grosso.
O que é o PL 30/2022 aprovado em Mato Grosso
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e tem a coautoria dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João Matos (MDB), ambos médicos.
“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nessas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei”, concluiu Wilson Santos. o deputado do PSD.
Esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral do veto no parlamento.
Fornecimento através do SUS
A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, dos produtos à base de Cannabis para pacientes portadores de diversas patologias, entre elas:
- Câncer
- Glaucoma
- HIV
- Parkinson
- Hepatite C
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Esclerose lateral amiotrófica
- Doença de Crohn
- Alzheimer
- Distrofia muscular
- Fibromialgia severa
- Lesões da medula espinhal
O projeto também garante o atendimento a pacientes de outras enfermidades atestadas por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
Produtos com CBD já autorizados pela Anvisa
Os produtos que estão garantidos no projetos são os mesmos já autorizados pela Anvisa e comercializados no país.
