Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, em entrevista exclusiva, afirma que o CFM reconhece como oficial o tratamento de epilepsias de difícil controle com o canabidiol (CBD)

Pela primeira vez, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, fala abertamente sobre as resoluções editadas pelo CFM que tentam limitar a prescrição de canabinoides pela classe médica. Por outro lado, afirma que o colegiado já reconhece – oficialmente – a prescrição do canabidiol (CBD) para tratar epilepsias de difícil controle.

Na entrevista, o psiquiatra ainda defende a autonomia médica – desde que haja segurança para o paciente. Além disso, diz que o CFM é contra o cultivo da Cannabis em solo brasileiro para a produção de medicamento.

Relembre

Em outubro de 2022, o CFM precisou suspender a Resolução nº 2.324/2022 – dez dias depois de ser publicada – para atender à pressão popular de pacientes, associações e médicos prescritores, que se organizaram em protestos pelo uso de CBD e outros canabinoides, em várias capitais e na sede do órgão em Brasília.

As manifestações pediam a derrubada do texto que restringiu a prescrição de canabidiol (CBD) – uma das moléculas presentes na Cannabis – exclusivamente para tratar formas de epilepsia refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Desde 2014 o CFM autoriza (Resolução CFM nº 2.113/2014) o uso compassivo (medicamento experimental sem registro) do canabidiol para casos de casos de epilepsia refratária. Na ocasião, apenas três especialidades estariam aptas a prescrever a molécula: psiquiatria, neurologia e neurocirurgia.

Diante das críticas, o CFM abriu uma consulta pública para receber contribuições. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, uma equipe está analisando o que chegou, para subsidiar um novo texto, que não tem data para receber análise dos conselheiros do órgão.

Quer entender tudo isso? Não deixe de ler e assistir à entrevista completa com o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti.

Dr. Emmanuel, hoje tem alguma resolução do CFM que está valendo sobre a prescrição médica de canabinoides, como o CBD?

A resolução que vigorava (Resolução CFM nº 2.113/2014) foi revogada por uma resolução que está suspensa (Resolução nº 2.324/2022).

Ela foi sustada porque nós resolvemos reabrir a discussão, abrimos uma consulta pública que teve quase 8 mil contribuições, e brevemente – estamos compilando as informações – reabriremos a discussão, para ver qual é o contorno que vamos dar a essa nova edição.

Como os senhores veem, hoje, o uso medicinal de moléculas da Cannabis, como o CBD, no contexto médico?

É um fato! Inclusive, o autor da Resolução revogada de 2014 fui eu. Eu fiz a proposição ao Conselho Federal de Medicina (CFM), porque vi matérias no Youtube, mostrando que as crianças que utilizaram canabidiol tinham uma melhora expressiva.

E, naturalmente, como médico e pai, me sensibilizei. E propus ao CFM um amplo estudo. A resolução passou por amplo debate e estudo, fomos a todas as evidências que tínhamos naquela época e aprovamos o uso compassivo em 2014.

Infelizmente, algumas coisas aconteceram, que não nos permitiram seguir com a estratégia de conhecimento que  havíamos traçado.

Muitos criticam a Resolução 2.324/2022 – suspensa -, que restringe ainda mais o uso das moléculas da Cannabis do que a Resolução de 2014. Como o senhor vê essas críticas à Resolução que foi suspensa?

Elas foram positivas. Alertaram o CFM sobre um grupo significativo de pessoas – que já faz uso há muito tempo – que precisaria das prescrições. E nós vamos estudar o que pode entrar na correção da Resolução compassivamente.

Se houver evidência de que outras doenças respondem bem, a gente pode oficializar a prescrição do médico. É claro, o CFM nunca vai trazer nenhuma obstrução à sociedade. Mas a gente zela e defende ardorosamente pela segurança do ato médico.

E a autonomia médica? O médico tem essa autonomia junto ao paciente, para escolher o melhor tratamento?

Desde que o Conselho Federal de Medicina diga que aquela prescrição tem a segurança necessária, o médico tem sim autonomia para fazer isso. O que não pode ser confundido com a autonomia para prescrever qualquer coisa de sua cabeça.

A população precisa saber que o Conselho Federal de Medicina é a autoridade no Brasil, que diz o que é seguro para prescrição médica. Então, não pode ser qualquer coisa que o médico queira prescrever, que ele pode fazer a escolha livremente.

Hoje, a Cannabis medicinal é considerada um medicamento off-label (experimental)?

Não. O CFM reconhece o CBD, oficialmente – pela resolução que está sustada -, para tratar formas de epilepsia refratárias. Ele (canabidiol) já não é de uso compassivo. Na nossa percepção, para as epilepsias refratárias, ele (CBD) será tratamento oficial.

Para as outras doenças é que nós vamos abrir a discussão, ver se estudos podem contribuir para que outras patologias sejam incluídas para a prescrição oficial e ver quais que podem ser tratadas compassivamente.

Mesmo porque, o Estado de Israel, que tem a legislação mais avançada, não permite a prescrição de forma indiscriminada.

Na avaliação do senhor, é importante manter esse modelo de importação do IFA (ingrediente farmacêutico ativo) ou o Brasil pode, sim, ser um produtor da Cannabis para fins medicinais?

Essa questão, nós discutimos anteriormente. Nós fomos à Anvisa, contrários à essa disposição. O Conselho Federal de Medicina tem uma preocupação, aí – não é de olho na Cannabis Medicinal – mas na dependência química e nos riscos que traz a plantação em território nacional.

Isso pode ser alvo de debate e discussão, nada é indeclinável, nada é imutável. Mas hoje, a posição do Conselho Federal de Medicina é de que é possível a importação de diversos substratos no mundo, desde que tenham segurança e a Anvisa chancele.

O senhor já teve algum contato direto com paciente que faz uso medicinal da Cannabis?

Não. Eu sou psiquiatra, mas não tenho entre os meus pacientes nenhum (que faz uso medicinal da Cannabis).

O senhor acha que pode ser eficiente para algumas doenças psiquiátricas?

Olha, eu não posso adiantar isso agora, porque isso vai ser alvo de estudos lá adiante, pelo Conselho Federal de Medicina. Portanto, se eu emitir qualquer opinião agora, ela vai ser absolutamente inócua, porque ela seria somente uma opinião.

Precisa de tratamento?

É importante pontuar que – independentemente da posição do CFM sobre o assunto – a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)  já regulamenta o uso medicinal da Cannabis, desde 2015,  por meio de importação (RDC 660), e até nas farmácias (RDC 327), quando passou a autorizar a venda de produtos à base de canabinoides nas drogarias, em 2019.

Mesmo assim, para se tratar com as moléculas medicinais da cannabis é fundamental ter o acompanhamento de um profissional da saúde.

Aqui na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um dos nossos 250 médicos e dentistas.

Além disso, você pode escolher por especialidade, preço ou alguns dos filtros que disponibilizamos para auxiliar no que melhor irá te atender.

Precisa de tratamento? Tire suas dúvidas e marque uma consulta.