A Câmara Municipal do Rio de Janeiro é um lugar extremamente marcante para a história da Cannabis no Brasil e no mundo. Foi nessa casa legislativa que, em 1830, foi aprovada a primeira lei que criminalizava o consumo da planta. A Lei do Pito do Pango, como ficou conhecida, inspirou a proibição a nível global com viés visivelmente racista por prever penas mais rígidas para pessoas pretas.
É nesse mesmo local, porém com outros vereadores que, quase dois séculos depois, começaram os trabalhos de uma Comissão Especial sobre Cannabis. Se no século XIX existiam poucos estudos científicos sobre os benefícios dos canabinoides para a saúde, é muito fácil encontrar pesquisas hoje em dia. Basta uma busca aqui no portal Cannabis & Saúde.
Nesse contexto, a vereadora Luciana Boiteux, como presidente da Comissão Especial para Pesquisas sobre a Cannabis Medicinal, realizou uma audiência pública para falar sobre direito à saúde, associativismo e impacto social nesta terça-feira, 16 de maio.
A audiência pública Cannabis medicinal: direito à saúde, associativismo e impacto social foi transmitida pelo canal do YouTube da Câmara Municipal do Rio. Você pode assistir a transmissão completa no vídeo abaixo.
Associações também querem participar da regulamentação
Além de Luciana Boiteux, a mesa teve a presença de pessoas importantes para o debate sobre a Cannabis. Ao lado da vereadora estavam Margarete Brito, fundadora da Apepi; Marilene Oliveira, fundadora da AbraRio; Sidarta Ribeiro, neurocientista; e Eduardo Faveret, médico.
Marilene, Sidarta e Margarete na audiência pública sobre Cannabis da Câmara do Rio | Foto: Eduardo Barreto – Câmara do Rio
Sidarta Ribeiro tem a habilidade de relembrar o passado para pensar no futuro. Sobre a Cannabis, ele destaca como essa planta acompanha os seres humanos desde os tempos mais primórdios:
“A maconha foi uma das primeiras plantas a serem domesticadas depois da era glacial. Maconha não é uma providência divina, a maconha é trabalho dos nossos ancestrais. A maconha é tão importante para a humanidade quanto os cachorros.”
Margarete e Marilene representavam um movimento que é uma das principais forças pela regulamentação da Cannabis no país: as associações de pacientes e as mães que lutam para tratar os filhos. Com a aprovação de leis sobre distribuição de produtos com canabinoides gratuitamente pelo SUS, as associações se apresentam como uma opção mais viável se comparadas com produtos importados.
Isso se deve ao cultivo e processamento feito dentro das próprias associações, que tornam o custo muito menor para os cofres do SUS, que sofrem com frequentes cortes no orçamento. Além disso, as associações já atendem milhares de pacientes e geram empregos com carteira assinada. Uma polarização com leis que privilegiam o medicamento importado pode surgir e precisamos estar prontos para debater esse tema.
Judicialização pela Defensoria Pública
Defensora pública Marina Magalhães Lopes ao lado do médico Eduardo Faveret | Foto: Eduardo Barreto – Câmara do Rio
Outra fala importante nesse debate foi da defensora pública Marina Magalhães Lopes, ela lembrou que a Defensoria Pública do estado está a disposição para garantir o acesso aos tratamentos com Cannabis para aqueles que precisam judicializar o assunto. Segundo a defensora, pelos canais de comunicação da Defensoria Pública do RJ (site ou ligando para 129) é possível judicializar a questão e garantir o fornecimento.
“O que, infelizmente, acontece hoje em dia é que as pessoas que possuem recursos conseguem junto ao plano de saúde ou mesmo com um advogado particular. E aquelas que não conseguem, procuram a Defensoria Pública para a obtenção desses medicamentos [com Cannabis].
A Defensoria Pública está disponível para atender aqueles que necessitam do medicamento junto ao SUS. A gente não tem enfrentado grandes dificuldades na obtenção de decisões judiciais.”
Abaixo-assinado pelo acesso à Cannabis no Rio de Janeiro
Cientistas, pacientes, profissionais, movimentos sociais, mães e políticos marcaram presença no encontro para debater como levar os tratamentos com Cannabis para quem mais precisa. Foi apenas o primeiro dia de trabalho dessa Comissão Especial, que já tem um Projeto de Lei para propor uma regulamentação. Você pode preencher esse abaixo-assinado para pressionar os parlamentares a aprovarem a medida acessando esse link.
É importante lembrar que, hoje em dia, para começar um tratamento com Cannabis legalmente, é fundamental obter uma recomendação médica. Aqui na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um médico experiente na recomendação de canabinoides.
