Já está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba, um Projeto de Lei para instituir uma política de distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, de autoria do vereador Pier Petruzziello, ainda precisa passar pelas análises da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o plenário.
Assim como em outras propostas similares, a nível federal e estadual, o projeto prevê que, após receber a prescrição de um médico e apresentar o laudo, o paciente poderá retirar a medicação na rede municipal de saúde da capital paranaense. Contudo, os medicamentos com Cannabis distribuídos no SUS em Curitiba deverão conter canabidiol (CBD) e/ou delta-9-tetrahidrocanabinol (THC).
Você pode ler o texto completo do Projeto de Lei 005.00181.2023 nesse link.
Câmara Municipal de Curitiba | Foto: Rodrigo Fonseca – CMC
Cannabis no SUS volta ao debate em Curitiba
O mesmo vereador, Pier Petruzziello, já apresentou uma proposta similar aos seus colegas de Câmara, em 2021. Naquela época, o projeto acabou não passando pela Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado, sem sequer chegar à discussão no plenário da Casa.
Porém, o parlamentar protocolou nova proposta em novembro de 2023, confiante que o exemplo de outros estados pode fazer diferença. Nesse sentido, em pronunciamento na Câmara, Petruzziello também lembrou que o PL visa a atender pessoas mais pobres.
“No Brasil, o uso medicinal e terapêutico da Cannabis vem ganhando destaque no âmbito político. No Congresso Nacional e no Legislativo estadual, já tramitam projetos que tratam sobre o assunto. Já a Anvisa, em 2019, publicou uma resolução que passa a disciplinar o uso medicinal da Cannabis. Um dos pré-requisitos estabelecidos no projeto é de que o paciente não possua condições financeiras para aquisição dos medicamentos”
Acesso à Cannabis no Paraná
Apesar de a capital Curitiba estar discutindo PL sobre a distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS, o Paraná já possui legislação sobre esse tema, para a rede de saúde estadual. Em fevereiro de 2023, entrou em vigor a Lei Pétala. Proposta pelo deputado Goura Nataraj, a lei recebeu esse nome em homenagem a uma menina, que tem uma doença rara e usa a planta no tratamento. Do mesmo modo, outros estados já sancionaram leis desse tipo, assim como alguns municípios, de várias regiões do Brasil.
Assim, a região conhecida pelo frio intenso e pelo pinhão, vai ficando cada vez mais próxima de incluir mais uma planta no seu repertório de cuidados com a saúde.
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