A resolução do Conselho Federal de Medicina que limitou a prescrição de Cannabis medicinal já repercute no exterior e prejudica a reputação da classe médica brasileira. Quem conta é a médica e pesquisadora do sistema endocanabinoide Paula Dall’Stella, que nos dias 20 e 21 de outubro esteve presente na Cannabinoid Conference, realizada na Suíça.

“Eu estava em um dos congressos mais importantes relacionados a essa temática, onde médicos e pesquisadores do mundo inteiro se reúnem para trocar realmente informações, e o Brasil em uma posição totalmente contrária à ciência.”

“Foi bastante discutido o posicionamento do Brasil e a palavra mais usada foi retrocesso.”

“Liberdade dentro da profissão”

Há quase uma década dedicada aos estudos sobre o sistema endocanabinoide e sua modulação, Dall’Stella afirma ter sido pega de surpresa com a resolução do CFM que, ao ser ver, parte de um contexto ilegal. 

“Essa normativa é uma taliação aos direitos, tanto do médico quanto do paciente”, afirma. 

“Nosso código de ética é bastante claro quando fala que o médico não pode, em nenhuma circunstância, sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional nem permitir qualquer restrição ou imposição que possa prejudicar a eficiência e a correção do nosso trabalho.”

E é justamente o que a resolução faz. “Proíbe o médico de exercer sua liberdade dentro da profissão e o paciente de ter autonomia de decidir junto ao médico que tratamento ele prefere, que caminho prefere seguir.”

“A constituição garante a saúde a todo cidadão e o médico é a entidade que conhece o caso e pode usar todo seu conhecimento, dentro da ética médica, para prescrever para seu paciente aquilo que ele considera correto para melhorar a qualidade de vida ou aquela doença do paciente.”

“Não é proibindo que vai conseguir qualquer avanço”

De acordo com Dall’Stella, é salutar o cuidado do CFM em relação à Cannabis, o problema é a forma. 

“Eu entendo que o CFM se preocupe com tudo que tange o cenário da prescrição de Cannabis no País. É correta e legítima essa preocupação, mas não é proibindo que vai conseguir qualquer avanço nessa temática.”

Para ela, o ideal era a realização de uma consulta pública que servisse para agregar todo o conhecimento científico disponível com a experiência de médicos e pacientes envolvidos na causa. 

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“Ouvir de quem está com a mão na massa. Quem realmente está trabalhando dentro dessa temática e levantar as dificuldades, os pontos mais importantes, que a gente viu durante anos prescrevendo.”

Após a polêmica levantada pela resolução, o CFM abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade civil. “É muito interessante esse movimento, mas é importante lembrar que até dia 23 de dezembro, quando termina a consulta pública,  nós, médicos, estamos sob essa normativa da proibição.”

“A gente não sabe quanto tempo análise vai levar ou se, no parecer final, vão manter a decisão ou não.”

Resolução desatualizada 

A pesquisadora destaca o fato da resolução do CFM ter incluído pesquisas já antigas na bibliografia que fundamenta a resolução. “Os trabalhos que foram utilizados para justificar essa normativa são de 2014 e nós estamos em 2022. Hoje nós temos muito mais evidências, então essa própria justificativa está desatualizada.”

“Nós não temos estudos robustos ainda sobre a Cannabis porque foi proibida por muitos anos, mas agora estamos vendo um boom. Se você pesquisar no PubMed, nós temos mais de 30 mil publicações científicas elucidando a segurança e ação dos canabinoides.”

Aval para estudar um sistema humano

Tão grave quanto a proibição da prescrição, de acordo com Dall’Stella, é a restrição sobre os estudos que envolvem a Cannabis medicinal e o sistema endocanabinoide. 

“Proibiu o médico de estudar um assunto com tamanha relevância científica. Você tem discussões dentro da universidade, da própria comunidade médica, mas agora a gente precisa do aval de um conselho para poder discutir um sistema fisiológico humano.”

“Onde fica nossa liberdade e autonomia? Agora tenho que pedir permissão para estudar algo que eu já faço há muito tempo.”

O caminho escolhido pelo CFM é contrário ao adotado pela maioria dos países. “Se olhar o que está acontecendo em outros países, vemos cada vez mais a permissão do uso medicinal dos canabinoides e a melhora da regulamentação e acessos.”

Questão de saúde pública

“Enquanto a gente vê o Brasil barrando paciente. A proibição tem uma consequência gravíssima. Onde antes esses pacientes eram acompanhados por médicos, que podiam fazer uma avaliação criteriosa sobre a conduta, as interações medicamentosas e efeitos colaterais, agora esse médico pode se sentir inibido e constrangido de prescrever.”

“Os pacientes que já fazem uso dos derivados da Cannabis, já têm os benefícios terapêuticos e dependem dessa medicação para poder ter dignidade. Como o CFM imagina que esses pacientes vão fazer?”

“Se o médico tá constrangido ou vetado de prescrever, o paciente vai buscar essa mesma substância no mercado ilegal. Acaba criando um grande problema relacionado à saúde pública.”

“Os pacientes que estavam protegidos por um contexto médico são largados à mercê de pessoas que estão exercendo ilegalmente a medicina e que não tem conhecimento suficiente para cuidar de cada caso.”

“O impacto que tem no organismo” 

Por todos esses motivos, Dall’Stella não se ausenta do debate. “Nós não estamos fazendo nada ilegal e eu não tenho que pedir autorização para fazer aquilo que é melhor para o meu paciente.”

“Se tivéssemos agindo ilegalmente ou se esses pacientes estivessem retornando com vários efeitos colaterais, mas não é isso que a gente vê na prática. A gente vê na maioria dos pacientes um retorno na qualidade de vida e melhora em aspectos fundamentais da doença.

“A gente tá falando de substância seguras, com mecanismos de ação já elucidados, em que a gente entende o impacto que tem isso no organismo e nós, eticamente, podemos prescrever.”

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