O governo espanhol deu um passo histórico ao aprovar hoje o Decreto Real que regulamenta o uso medicinal da Cannabis. A norma, proposta pelo Ministério da Saúde, estabelece diretrizes claras para o uso terapêutico da planta e responde a uma demanda antiga de pacientes e profissionais de saúde na Espanha.
Alternativa terapêutica para quem não encontra resposta em outros tratamentos
Segundo a ministra da Saúde da Espanha, Mónica García, que também é médica, o novo marco legal responde à necessidade de oferecer uma alternativa terapêutica segura e baseada em evidências científicas para pessoas que não encontram alívio com os medicamentos convencionais. A medida permitirá que fórmulas magistrais padronizadas à base de Cannabis sejam preparadas exclusivamente em hospitais e prescritas apenas por médicos especialistas, sempre com acompanhamento clínico individualizado.
A ministra reforçou que a Cannabis medicinal poderá ser usada em casos específicos como dor crônica refratária, epilepsia grave e espasticidade causada por esclerose múltipla — situações em que os tratamentos disponíveis não são eficazes e o sofrimento dos pacientes exige novas abordagens.
Controle e segurança dos medicamentos à base de Cannabis na Espanha
As preparações deverão ser registradas na Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS), que funciona como a ANVISA no Brasil. E a própria entidade supervisionará o processo de produção, garantindo qualidade, rastreabilidade e dosagem precisa. Um registro público de produtos padronizados será criado, e qualquer fórmula com mais de 0,2% de THC estará sujeita a inspeções adicionais.
De acordo com o decreto publicado hoje, a prescrição ficará restrita a especialistas, e a manipulação será feita apenas em farmácias hospitalares autorizadas, seguindo protocolos de boas práticas e controle farmacêutico.
Base científica e atualização contínua das indicações
O texto não traz uma lista fechada de doenças, o que, é uma forma positiva de manter o regulamento vivo e alinhado às atualizações e às evidências científicas recentes. A AEMPS terá até três meses para publicar monografias com as condições clínicas aprovadas, posologia e orientações de prescrição.
Essa estrutura flexível permitirá ampliar o uso da Cannabis medicinal conforme novas pesquisas comprovem sua eficácia — abrindo espaço para que, futuramente, outras condições, como endometriose e fibromialgia, possam ser incluídas.
Compromisso com uma medicina personalizada
Além de garantir segurança e controle, o governo espanhol enfatizou que o objetivo é promover uma medicina mais personalizada e centrada no paciente. A medicina personalizada é parte do DNA da terapia canabinoide, já que observa o sistema endocanabinoide de cada pessoa. E, na Espanha, este acompanhamento será compartilhado entre o médico prescritor e o farmacêutico hospitalar, responsáveis por monitorar a eficácia e possíveis efeitos adversos.
Com essa decisão, a Espanha se alinha a países como Israel e Canadá, que há anos regulamentaram o uso terapêutico da planta, e reforça o compromisso com políticas de saúde baseadas em ciência, segurança e equidade de acesso. Atualmente, estima-se que cerca de 161.944 brasileiros residem na Espanha, conforme dados de 2025 do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Essa cifra coloca a Espanha como o terceiro país da Europa com maior comunidade brasileira, atrás apenas de Portugal e Reino Unido.
A produção de Cannabis medicinal na Espanha subiu 42% e ultrapassou 50 toneladas em 2024
A Espanha é um país que cultiva a Cannabis. Mas este cultivo é estritamente apenas para exportação, e não há sugestões de que isso possa ser alterado se o projeto for aprovado. E este é um outro ponto criticado pelo setor no país. Além disso, o mercado de CBD experimentou um crescimento notável na Espanha, aumentando a uma taxa anual de 35% nos últimos cinco anos, de acordo com o último relatório da Cannamonitor, consultora líder neste setor na Espanha.
Quem visita a Espanha pode se surpreender que as lojas especializadas oferecem uma ampla variedade de opções. Porém, sabe-se que os produtos estão dentro dos limites legais que restringem o teor de THC a, no máximo, 0,2%. Entre os itens estão as flores e resinas de cânhamo, os óleos e extratos de CBD, vendidos em diferentes concentrações, líquidos para vaporizadores, cosméticos tópicos como cremes e géis anti-inflamatórios com CBD. E, inclusive, produtos para pets, voltados ao bem-estar animal. Embora amplamente disponíveis, estes produtos não podem ser comercializados com alegações terapêuticas, como agora foi regulamentado, já que seus enquadramentos legais são de produtos de bem-estar ou cosméticos. Ou seja, a categoria destes produtos são diferentes na Espanha.
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𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil é permitido mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.
