Atualmente, enfrentamos um cenário de negociações longas e exaustivas. Existe uma evidente lentidão no andamento dos pleitos tratados pelas agências reguladoras que, de forma inegável, desempenham serviços essenciais para a população. Nesse contexto, o movimento de greve dos servidores públicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deve ser interpretado de maneira simplista.
A greve é uma forma de luta utilizada há pelo menos três séculos por trabalhadores ao redor do mundo. A história das greves permite uma compreensão mais precisa dos movimentos grevistas, como a conhecida “operação-padrão”, especialmente entre aqueles que prestam serviços essenciais à sociedade.
Por um lado, inúmeros acórdãos reconhecem que o direito de greve é uma garantia constitucional inalienável. Por outro, defendem que os direitos da população não devem ser negligenciados, sobretudo quando há prejuízos comprovados.
Dessa forma, a greve não pode interferir nas atividades empresariais, sob pena de ser considerada arbitrária
É preciso compreender os aspectos comerciais que requerem atenção, particularmente quando se trata da paralisação de serviços públicos e seus impactos na economia. Isso inclui os prazos para avaliação das solicitações feitas por empresas às autoridades competentes nos mais diversos negócios acessíveis à sociedade.
Os indicadores econômicos do governo sugerem que a situação, já delicada, pode se agravar com os cortes orçamentários previstos para 2024. Além disso, o planejamento para o orçamento de 2025 indica ajustes lineares em toda a estrutura do governo federal. Certamente, essas alterações refletirão nos estados e municípios, o que aponta para um cenário ainda mais desafiador no próximo ano.
Quando questões estruturais afetam a organização do Estado, especialmente na área da Saúde, o impacto é direto sobre a população. A
vulnerabilidade humana, agravada pela pobreza, desigualdades sociais, rápido crescimento populacional e envelhecimento, principalmente entre os grupos mais desfavorecidos, continua a ser uma questão preocupante. No entanto, infelizmente, esse tema ainda é pouco avaliado e solucionado por meio da formulação e execução de políticas públicas eficazes.
No caso da Anvisa, responsável por regular um setor que representa cerca de 23% do PIB brasileiro, a grande questão que fica é: como reverter o quadro comprometido das atividades regulatórias?
Esse cenário foi construído ao longo dos anos, sem um diagnóstico adequado de suas causas pelos responsáveis pela transformação da agência, apesar dos inúmeros indicadores que apontam para o colapso das atividades regulatórias para a saúde pública.
Quando o assunto é o acesso a tratamentos, especialmente aqueles que utilizam Cannabis Medicinal para doenças refratárias e raras, nos deparamos com a ameaça direta à vida
Esses casos sobrecarregam o sistema de saúde, que exige, para seu bom funcionamento, recursos humanos suficientes e valorização profissional — justamente os elementos em déficit atualmente.
Para mitigar os impactos negativos no Sistema de Saúde Pública e navida dos pacientes e dar-lhes a importância que merecem, é hora de questionarmos se estamos prestes a vivenciar uma catarse.
Podemos manter a esperança na resolução de questões estruturais sem comprometer o acesso à saúde da população e a garantia da vida daqueles que diretamente necessitam dos tratamentos para a sua saúde, mas isso definitivamente não será alcançado por meio de iniciativas pontuais.
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