A Justiça Federal no Rio de Janeiro autorizou o cultivo de Cannabis na fazenda da associação Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), na cidade de Paty de Alferes, interior do estado. A sentença foi publicada às 23h53 da última sexta-feira (25).
A ONG estava cultivando maconha e produzindo remédio para cerca de 1400 associados sem qualquer respaldo ou segurança jurídica. Isso porque, em novembro de 2020, a liminar que autorizava o cultivo foi derrubada por um recurso da Anvisa.
“Agora é para valer, é decisão de mérito. Por isso a gente quer muito compartilhar essa vitória. A sentença foi maravilhosa”, comemorou a advogada Margarete Brito, diretora da Apepi, nas redes sociais.
“É importante dizer que a gente não foi enquadrado na RDC 327 (que regula a venda de Cannabis em farmácias). O próprio juiz já entendeu as necessidades da associação, e nós estamos muito mais para farmácia de manipulação, uma farmácia viva. Isso vai ajudar a gente a ter mais calma no nosso trabalho”, explicou Marcos Lins Langenbach, marido de Margarete e também fundador da ONG.
A ONG foi fundada em 2013 e, em julho de 2020, se tornou a segunda entidade autorizada a plantar maconha em solo brasileiro para fins exclusivamente medicinais. Porém, a liminar foi derrubada após recurso da Anvisa.
“Mais uma vitória até aqui e por tudo isso queremos agradecer o Juiz, MPF, nosso advogado, nossos colaboradores e todos nossos Associados. A luta está só começando, viva as Associações!”, finalizaram.
A fazenda da Apepi fica numa área rural de 600 mil metros quadrados. O objetivo da ONG é chegar a 10 mil plantas, o que será suficiente para atender todos os associados. Inclusive recentemente a Apepi suspendeu a adesão de novos associados.
Sobre a Farmácia Viva
No contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e do SUS, a Farmácia Viva compreende “todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos”.
Em virtude de a maioria dos programas de fitoterapia no Brasil adotarem esse modelo, o Ministério da Saúde instituiu no SUS, em abril de 2010, a Farmácia Viva.
