Habeas Corpus não limita quantidade de plantas, mas casal deverá enviar um relatório trimestral à Polícia Federal sobre a produção do óleo para o Arthur, de 9 anos
A Justiça Federal de Pernambuco concedeu nesta terça-feira um Habeas Corpus para uma família da cidade de Paulista, na Grande Recife, cultivar Cannabis sativa e produzir o óleo derivado da planta para o tratamento do filho de 9 anos, que é autista. A decisão é do juiz César Artur Cavalcanti, da 13ª Vara Criminal Federal.
A ação foi impetrada pela Defensoria Pública da União, com apoio da Rede Reforma. Conforme o despacho, o salvo-conduto não limita as quantidade de plantas, mas casal deverá enviar um relatório trimestral à Polícia Federal sobre a produção do óleo para o Arthur Gabriel.
Segundo o pai da criança, Eduardo Dantas, 50 anos, que também é presidente da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco (Cannape), Arthur foi diagnosticado com autismo e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade aos 2 anos.
“Desde então, a gente está buscando qualidade de vida para nosso nosso filho. Quando ele estava com 5 anos, a gente iniciou o tratamento com óleo artesanal. O primeiro frasco não deu uma resposta muito boa, porque era rico apenas em CBD. Aí a gente trocou para outro óleo meio a meio, CBD e THC, e foi quando Arthur teve toda uma resposta, só com 15 dias de tratamento”, relembra o pai do menino.
“Nós mesmos tínhamos muito preconceito com a planta, e isso foi tudo foi sendo quebrado com a busca pela informação, conhecendo profissionais, médicos, ativistas, psicólogos, participando de eventos, seminários”, conta a mãe da criança, a Fabrina Silva Santos, cabeleireira de 31 anos.
A criança recebeu a prescrição do médico Dr. Paulo Fleury Teixeira, especialista em medicina preventiva e coordenador de um estudo com canabidiol no tratamento do autismo na UFMG. A família iniciou então cursos de cultivo de Cannabis e, no ano passado, começaram a plantar: “a gente buscava uma maneira de garantir esse tratamento sem sofrer criminalização”, explica Fabrina.
A Universidade Federal de Pernambuco irá fazer a medição dos canabinoides presentes no óleo produzido pela família. Este é o 11º Habeas Corpus para cultivo individual de Cannabis no estado do Pernambuco em 7 meses. O primeiro saiu em dezembro de 2019. O casal compartilhou a conquista nas redes sociais com mensagens de agradecimentos às pessoas e entidades que participaram do processo.
“Aproveitamos o ensejo para agradecer ao professor José Antônio Alves, da UFPE; à advogada e ativista Débora Fonseca, da Reforma; à Dra. Luani e ao Dr. André Carneiro, defensores públicos da DPU; à sensibilidade e coragem do Dr. César Artur Cavalcanti de Carvalho, Juiz da 13ª vara Criminal Federal de Pernambuco; e aos companheiros da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco (Cannape), da qual somos fundadores, que nos acolheu e apoiou com consultas e acompanhamento médico, pesquisas e orientação jurídica. Portanto, esperamos que, brevemente, muito mais famílias venham a ser beneficiadas através do cultivo associativo”.
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