Recentemente a Anvisa encerrou a consulta pública sobre a RDC 327. As atualizações da Resolução que regulamenta a fabricação, a comercialização e a importação de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais devem acontecer em 2023, segundo informou a Anvisa.
Por isso, conversei com Margarete Akemi Kishi, que trouxe alguns highlights sobre a Resolução e também sobre o panorama em relação à planta em 2023. “Acredito que a atualização da RDC 327 irá trazer melhoras sim. O Brasil às vezes tem dificuldade de entender, mas todo mundo precisa entender que a RDC não é uma lei”, destacou logo no início do nosso diálogo.
Curso e manual sobre Cannabis para farmacêuticos
Antes de mais nada, Kishi também defendeu que a educação é fundamental para a cadeia de Cannabis, tanto para quem produz tanto quanto para quem prescreve para evitar confusões sobre o tema. E anunciou o lançamento de um curso e de um manual sobre Cannabis por parte do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.
“O Conselho de Farmácia vai lançar um curso gratuito para farmacêuticos, de orientação, dispensação e atendimento clínico. Estamos elaborando também um manual que deve ficar pronto no início de 2023 só sobre a Cannabis”, anunciou a coordenadora do Grupo de trabalho sobre Cannabis do Conselho Federal de Farmácia e também Coordenadora do Comitê sobre Cannabis do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.
“Várias atualizações devem acontecer na RDC 327”
“Esta Resolução deverá ser revista em até 3 (três) anos após a sua publicação”, consta na RDC 327. Logo, a expectativa do mercado é que estas atualizações aconteçam e fomentem ainda mais o uso e o acesso a produtos à base de Cannabis no Brasil.
“Atualizações irão acontecer. Até porque é lei. Ela tinha três anos para isso e com os 21 produtos que já foram registrados dá para ter uma ideia de cenário de mercado”.
Quais atualizações podem acontecer na RDC 327?
“O que penso enquanto professora e pesquisadora é que deve aumentar por exemplo alguma via. Óbvio que não a forma fumada. Que sejam formas farmacêuticas além do uso nasal. Uso dermatológico, e não no sentido de cosmético. Pois tem material científico.
Creio que deve ter alguma atenção em relação à área de manipulação desses medicamentos. Isto é importante. E o processo de rotulagem deve melhorar também. É o que eu penso. Assim como o processo de comunicação e expandir o acesso ao produto”, afirmou Kishi.
RDC 660 pode ser derrubada com uma atualização da RDC 327?
Tivemos acesso a um documento não-oficial onde defendia-se o fim da RDC 660 partir da atualização da RDC 327. Este rumor também foi comentado com Kishi.
A profissional defendeu que “dificilmente” isso possa acontecer:
“Se você olhar hoje o maior número de pacientes, mais de 70 mil, estão com a RDC 660. Não tem como derrubar com tanta facilidade. Embora eu tenha 24 produtos registrados, você tem quantas marcas no mercado? Então na verdade não sei. Eu acho que talvez a própria sociedade, as próprias mães de Cannabis vão reagir a isso. Pois atualmente é a maior forma de acesso e a entrada dos medicamentos dos produtos é por essa RDC.
Expectativa positiva para 2023
“Sou muito positiva com o mercado da Cannabis. E o mercado é crescente em todas as áreas e em diferentes partes do mundo. E só basta olhar quantas instituições estão procurando inclusive no Brasil as pesquisas”, finalizou.
