Beneficiados por decisões judiciais receberão recursos para custear medicamentos até o limite de R$ 5 mil
O Governo do estado do Mato Grosso do Sul, que possui uma população de 2,6 milhões de habitantes, vai liberar dinheiro público para pacientes que conquistarem na Justiça o direito ao fornecimento de remédios à base de Cannabis
A medida está prevista em uma resolução da Secretaria de Saúde do estado do Centro-Oeste, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O texto é assinado pelo secretário de Saúde, Geraldo Resende (PSDB). Com a iniciativa, pacientes beneficiados por decisões judiciais passarão a receber em dinheiro os valores de seus medicamentos até o limite de R$ 5 mil.
Na primeira vez em que a resolução foi publicada, em 2018, o teto para repasse aos pacientes era de apenas R$ 1 mil. Aumentou para R$ 3 mil no ano seguinte. E, agora, vai cobrir medicamentos que custem até R$ 5 mil.
Segundo o governo, a medida é justificada pela dificuldade de encontrar fornecedores para pequenas quantidades e do grande volume de processos de compra que as decisões geram para o Estado.
A nova medida avança ainda mais no acesso a esses medicamentos. Além dessa alteração de valor, o texto do Diário Oficial trouxe a inclusão do repasse, nos casos de determinações judiciais, “para fornecimento de medicamentos importados independente do valor da despesa”.
As informações são do portal MidiaMax
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