Em entrevista à BBC News, no mês passado, o ministro afirmou que a guerra às drogas causa prejuízo irreparável à sociedade

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida será sabatinado hoje na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre a entrevistada que concedeu à rede BBC News, um mês atrás, defendendo a descriminalização das drogas.

Na entrevista, o ministro defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que propõe revogar o artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006). Em 2015, o STF começou a julgar o Recurso interposto pela Defensoria Pública de São Paulo. A ação argumenta ser inconstitucional a criminalização de condutas que dizem respeito à intimidade e à vida privada, direitos resguardados pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Entenda o caso

Dos 11 ministros, até agora, três votaram pela descriminalização do usuário. São eles, o relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes liberou a pauta que estava suspensa desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo. O magistrado Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki, liberou o processo cinco anos atrás, o assunto aguarda entrar na pauta de votações da Suprema Corte.

Na entrevista à BBC, o ministro disse ser favorável à descriminalização das drogas por acreditar que a medida possa reduzir a pressão sobre o sistema carcerário no Brasil. “A guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”, declarou o ministro dos Direitos Humanos do governo Lula.

Para o ministro, que é advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito, a questão das drogas diz respeito à saúde pública e não resolve com o encarceramento em massa que pune populações negras e vulneráveis. “Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, defendeu Almeida.

Repercussão imediata

A entrevista do ministro causou alvoroço entre os políticos mais conservadores e motivou a aprovação de requerimento para convoca-lo a dar explicações. “O pior é que ele está incentivando o uso. Ele falou: vamos trabalhar pela legalização das drogas. É mais gravoso ainda – e olha que já é grave – nós não penalizarmos os usuários no Brasil. A maconha é porta de entrada para drogas mais fortes, como a cocaína e heroína”

De acordo com o deputado, o consumo de drogas aumentou desde que a Lei 11.343/2006 foi aprovada pelo Congresso. “E a apreensão de drogas passou a ser recorde. Isso por causa da Lei de Drogas que não pune mais o usuário”, argumentou o presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que vai conduzir a audiência pública.

Num café da manhã com jornalistas, Sanderson reconheceu que a Política Nacional de Combate às Drogas nunca conseguiu solucionar o problema, mas na visão do político, ainda é mais eficiente do que legalizar o uso de substâncias proibidas.

Serviço

Onde: Plenário 6 da Câmara dos Deputados

Quando: 12/04/2023

Horas: 14h