A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal escolheu uma data simbólica, 20 de abril, 4/20, conhecido como Dia da Maconha, para promover uma audiência pública sobre o uso medicinal da Cannabis.
O encontro contou com a presença de diversos políticos, médicos, representantes de associações de pacientes e interessados no tema. A jornalista Manuela Borges acompanhou a audiência pública sobre Cannabis no Senado e trouxe os destaques.
Se você quiser assistir a audiência completa, pode ver a transmissão da TV Senado acessando esse link.
Luto por Guilherme Campos
A audiência começou fazendo um minuto de silêncio em memória de Guilherme Campos. Guilherme morreu em um acidente antes da audiência, após ter ajudado na articulação do evento. Ele representaria a associação Ama+me no debate. Sem dúvida, ele deixa um legado pela regulamentação da planta.
Cannabis no SUS
O debate foi convocado pelo senador Paulo Paim, que é autor do Projeto de Lei 89/2023. Essa proposta regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis no SUS e será analisada pelos outros parlamentares da casa, após ouvir os debatedores da audiência.
Uma das participantes do evento foi a Dra. Eliane Nunes, psiquiatra que representava a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC). Ela foi uma das pioneiras na prescrição de Cannabis no país e esteve em Brasília para defender a necessidade da regulamentação e da produção dos medicamentos em solo brasileiro, para onerar menos o orçamento da Saúde.
“O cobertor é muito curto no Brasil: até aspirina falta no SUS. Como é que a gente pode dar Cannabis medicinal no SUS? Nós vamos fazer um consórcio de empresas internacionais, para vir aqui no Brasil vender medicamento, quando a gente pode, aqui no Brasil, produzir o medicamento?”
CFM ao lado da Ciência
O Conselho Federal de Medicina também esteve presente na audiência pública sobre Cannabis no Senado. O presidente do órgão, Emmanuel Fortes, conversou com a Manuela Borges e afirmou que o CFM tem compromisso com a autonomia médica e com as evidências científicas.
“Se houver evidências de que outras doenças respondem bem e a gente possa oficializar a prescrição do médico, é claro, o Conselho nunca vai trazer nenhuma obstrução para a sociedade. Sempre a gente zela pela segurança, mas defende a autonomia médica. Na verdade, o médico tem essa autonomia junto com o paciente para escolher o melhor tratamento.”
Por sorte, um dia antes da audiência, a Fiocruz, fundação ligada ao Ministério da Saúde, publicou uma nota técnica sobre esse tema. O documento confirma e apresenta evidências científicas do uso medicinal da Cannabis, para uma série de condições de saúde, desde evidências mais robustas, indiscutíveis, até aquelas que necessitam de mais pesquisas.
Médicos e associações exigem avanços
O Poder Legislativo não tem atuado para atender às demandas da população quanto ao acesso à Cannabis. Mesmo que alguns parlamentares sejam favoráveis à regulamentação e à Ciência, outros se apoiam em argumentos errados e ultrapassados, para evitar que as propostas de lei avancem.
Margarete Brito, presidente da associação Apepi, tenta há anos esclarecer o tema para os legisladores, mas vê poucos avanços. Ela se emocionou ao nos contar que a luta é cansativa, mas que não pretende desistir.
“Depois de 10 anos, ainda tenho que repetir coisas que eu falava lá atrás. Mas eu acho que não tem como desistir! Às vezes, até dá vontade, mas a gente não vai desistir, a gente não vai, porque é um caminho que não tem mais volta.”
Apoio para o PL 399
Outra associação presente foi a Cannab, de Salvador. O presidente, Leandro Stelitano, nos contou que as associações chegaram com antecedência, para articular com políticos a tramitação de projetos de lei.
“Vim aqui hoje participar da mesa da comissão, para apoiar o PL, para distribuir os remédios gratuitos para o SUS. Além disso, vim buscar também outras possibilidades que tem aqui nos Poderes, como subir o PL 399 do Congresso para o Senado. Então, estamos aqui desde ontem, fizemos algumas reuniões com deputados, senadores e ministros, para agilizar essa pauta, que está completamente atrasada aqui no país.”
Muito ainda pode ser feito pelo uso medicinal da Cannabis, mas muito já avançou. Hoje em dia, você pode começar um tratamento com medicamentos com Cannabis se tiver a recomendação de um médico. Portanto, se quiser começar a usar a planta para tratar alguma questão de saúde, a primeira coisa que precisa fazer é marcar uma consulta com um médico prescritor. Isso é bem simples, usando a nossa plataforma de agendamentos. Lá, você encontra mais de 200 profissionais de diversas especialidades, prontos para analisar o seu caso e recomendar a melhor terapia.
