Desde sua publicação, ela tem sido objeto de discussões técnicas, políticas e sociais e de muito aprendizado para todos envolvidos, reguladores e regulados. Nesse momento, esse processo de revisão se encontra em uma etapa no mínimo curiosa para quem acompanha de longe, o longo trabalho que a Agência e, espera a avaliação técnica das contribuições validadas, que se concluiu em cerca de 1.476 para avaliação e validação técnica.
A expectativa de grande parte do setor canábico é que a nova Resolução possa redefinir significativamente os rumos do setor. Este trabalho representa não apenas uma atualização normativa, mas a abertura de um debate mais amplo sobre o papel da Cannabis medicinal na política de saúde pública brasileira.
A revisão de Resoluções na ANVISA, surge sempre para aprimoramento dos avanços conquistados para a sociedade, especialmente para ampliar da redução do risco, o aumento da qualidade e o aprimoramento constante dos controles sanitários e desenvolvimento de produtos sujeitos ao seu controle, cumprindo função Constitucional em proteger a saúde da população.
A revisão pode ser motivada, por disposição na norma anterior – como nesse caso específico e, acompanhada por:
Demanda crescente da sociedade e dos profissionais de saúde pelo uso da cannabis medicinal em diversas patologias; tentativa de ampliar os avanços científicos que demonstram eficácia e segurança do uso terapêutico dos canabinoides; Experiências internacionais bem-sucedidas, que têm servido de referência para modernizar a abordagem brasileira; Pressão de pacientes e associações, que pleiteiam um modelo regulatório mais acessível, menos burocrático e inclusivo.
Sabendo que a maior expectativa em relação ao novo texto é em relação é a possível regulamentação do cultivo nacional da Cannabis para fins medicinais e científicos, uma pauta historicamente sensível no país, mas que não estará contemplada nessa revisão
Entretanto, há outros muito relevantes que inclusive foram amplamente discutidos: Estabelecimento de regras mais claras e flexíveis para a produção de medicamentos magistrais com derivados da cannabis; Definição de padrões de qualidade e segurança para produtos nacionais, Maior incentivo à pesquisa clínica e tecnológica sobre canabinoides, Fortalecimento da vigilância sanitária, com critérios mais robustos para monitoramento e rastreabilidade dos produtos; Definição de critérios para a elaboração mais eficiente do Racional Técnico de Desenvolvimento do produto, e a Inclusão da cannabis medicinal na política pública de assistência farmacêutica, ampliando o acesso via SUS.
Quem pode acompanhar até aqui todo esse processo de revisão, sabe que foram utilizadas todas as ferramentas e estratégias para uma condução de excelência para a revisão da RDC 327/2019 e com certeza tudo isso vai ratificar o Brasil entre os países com marcos regulatórios mais modernos e abrangentes sobre cannabis medicinal.
Infiro que ente vários impactos esperados, podemos incluir: Redução de custos para pacientes; Desenvolvimento de um novo setor produtivo, focado em biotecnologia e pesquisa e o fortalecimento de um novo setor com biotecnologia e pesquisa; Geração de empregos e inovação; Maior equidade no acesso ao tratamento, sobretudo para populações vulneráveis; Atração de investimentos estrangeiros, com o fortalecimento do ambiente regulatório e científico.
No entanto, o avanço dependerá de um equilíbrio político delicado, entre os interesses sanitários, econômicos, jurídicos e sociais. A resistência de setores mais conservadores ainda é um fator que pode influenciar os limites dessa revisão.
Esperamos que a revisão da RDC 327/201, chegue com a primavera, repleta de energia e represente um momento crucial de amadurecimento regulatório para o Brasil. Ao alinhar-se às melhores práticas internacionais e às evidências científicas mais recentes, a ANVISA pode transformar a atual normativa em um instrumento mais robusto, inclusivo e eficaz. O futuro da cannabis medicinal no país depende, em grande parte, das decisões tomadas agora — decisões que têm o potencial de redefinir o cuidado em saúde, a pesquisa científica e a inovação canábica no Brasil.
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